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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou busca, apreensão e quebra de sigilo sobre Mariângela Fialek, a Tuca, levanta suspeitas de que a assessora direcionou indevidamente emendas sob a ordem do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com o ministro Flávio Dino, autor da decisão, parlamentares afirmaram em depoimentos prestados na investigação que Tuca “atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira”.
“Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função”, diz a decisão.
“Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a representada [Tuca] integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração.”
A defesa de Tuca, que atualmente é assessora da liderança do PP, disse que o trabalho dela é técnico e negou irregularidades. Procurado por meio da assessoria, Lira não se manifestou.
Para determinar a operação desta sexta, intitulada Transparência, Dino se baseou em quebras de sigilo anteriores e nos depoimentos de parlamentares como os deputados José Rocha (União Brasil-BA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também divulgou nota em defesa de Tuca. ” A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal”, afirmou.
No texto, divulgado após se reunir com deputados na noite de sexta (12), o presidente da Câmara também defendeu as emendas parlamentares e os aprimoramentos feitos pelo Congresos para melhorar a transparência desses recursos. Disse, ainda, que a operação desta sexta não investigou desvios.
“A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”, disse Motta.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da operação. O procurador-geral Paulo Gonet disse que o pedido da PF tinha “significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e análises policiais, sugestivos da atuação ilícita da requerida Mariângela Fialek”.
Segundo Gonet, ela “desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”.
Uma das medidas solicitadas pela PF e autorizadas por Dino foi a busca e apreensão no local de trabalho de Tuca, na Câmara.
De acordo com o ministro, a medida “revela-se compatível com os princípios da necessidade e da proporcionalidade, na medida em que se mostra essencial para o adequado aprofundamento das investigações em curso”.
“Nesse ponto, é importante destacar que a busca na estação de trabalho na Câmara de Deputados se justifica pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa”, afirmou.
Ele determinou o afastamento de Tuca de “qualquer atividade ou ação atinente a emendas parlamentares, até a conclusão das investigações”.
De acordo com a PF, estão sendo investigadas suspeitas dos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.
Em nota, os advogados de Tuca afirmam que ela é uma profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária e desempenha, atualmente, funções na organização técnica do orçamento.
“Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (colégio de líderes). Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal”, diz a nota da defesa, assinada pelos advogados Luis Inácio Adams, que foi advogado-geral da União, e Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Eles afirmam ainda que todo o material de trabalho de Mariângela Fialek é público e que todas as informações ali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, “onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal”.
“Importante mencionar que não se imputa à Mariângela Fialek a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal, e que o objetivo da medida realizada na data de hoje era o de acessar informações relacionadas à função que exerce na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas.”
No fim de 2024, a PF abriu por ordem de Dino um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara. Na ocasião, o ministro decidiu pela suspensão dos repasses.
Ele havia atendido a uma representação do PSOL que cita um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara e encaminhado ao governo federal detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.
Esse conjunto de emendas se daria, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.
Na prática, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão sem aprovação dos colegiados. A Casa Civil do governo Lula (PT) deu aval à manobra.
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