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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (27) sua participação em evento na casa do CEO do iFood, Diego Barreto, na última semana.
“No Brasil existem duas grandes categorias de pessoas: as que fazem alguma coisa e as que têm razão. Portanto, a gente tem que continuar fazendo e deixar parado as que têm razão e precisam vender jornal falando bobagem”, disse o ministro na abertura da sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O jantar foi organizado para a arrecadação de recursos da iniciativa privada em apoio ao Programa CNJ de ação afirmativa para ingresso na magistratura. O projeto, em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), é patrocinado por empresas de diversos ramos.
Hoje, 96 candidatos negros recebem bolsas de R$ 3.000 por mês para se prepararem ao concurso para formação de juízes. O objetivo é alcançar 100 bolsas.
Um vídeo divulgado nas redes sociais mostrou Barroso cantando ao microfone ao lado do CEO do iFood durante a confraternização. A gravação levantou críticas sobre a participação do presidente do Supremo em eventos com empresários interessados em ações no tribunal.
“O meu comentário indignado é que a gente fez um jantar para arrecadar fundos para o programa, e a matéria diz que eu me reuni com empresários a pretexto de arrecadar fundos. Então está bom. A incultura é um problema difícil de sanar no Brasil”, completou Barroso.
Em nota, o STF afirmou que o programa tem como público-alvo candidatos negros e indígenas, com ou sem deficiência, já aprovados no Exame Nacional da Magistratura.
“O programa de bolsas tem como base a Constituição e o Estatuto da Igualdade Racial, que preveem como dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.”
Diego Barreto, CEO do iFood, afirmou, em nota enviada à Folha, “que o jantar beneficente foi uma iniciativa pessoal”, organizada a pedido dos líderes do Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, criado em 2024 pelo CNJ e a Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, e conta com o apoio de diversas empresas.
“Contou com a presença de 60 participantes, entre eles magistrados, jornalistas, educadores, ONGs, estudantes, juristas, startups e outros apoiadores do Programa”, disse no comunicado.
O iFood é um dos interessados em uma ação no Supremo que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa administradora da plataforma digital.
O caso chegou ao STF como um recurso apresentado pela Uber. A empresa diz existir mais de 10 mil processos sobre o tema na Justiça do Trabalho. O processo no Supremo teria o objetivo de definir uma interpretação que sirva para todos os casos.
Os ministros do tribunal definiram que a ação terá repercussão geral —instrumento por meio do qual o Supremo fixa uma tese que deve ser seguida pelas outras instâncias do Judiciário.
O julgamento deve ter impacto sobre os contratos de trabalho de empregadores com o iFood. A empresa entrou no processo como amici curiae (amigo da corte), uma espécie de terceiro interessado na ação que pode esclarecer questões técnicas envolvidas ao caso.
O relator do processo é o ministro Edson Fachin. Cabe ao próprio presidente Barroso definir uma data para o julgamento do recurso.
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