O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, evitou nesta terça-feira (13) ampliar o mal-estar com a Câmara depois de o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrar de cada Poder uma autocrítica para manter a harmonia entre as instituições.
A cobrança de Motta ocorreu depois de a corte derrubar uma manobra aprovada por 315 deputados na semana passada que beneficiava o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Após a declaração do parlamentar, o ministro do STF elogiou a postura de Motta no comando da Câmara e disse que o Supremo interpreta a Constituição de modo legal.
“O presidente Hugo Motta conduz muito bem a Câmara dos Deputados, as relações com a Câmara são muito boas e o Supremo desempenha o seu papel de interpretar a Constituição. E acho que o faz da medida adequada. Temos um arranjo institucional no Brasil que faz com que uma grande quantidade de matérias chegue ao Supremo. Mas as relações com os Poderes são institucionais, extremamente cordiais”, disse, ao ser questionado se havia interpretado a fala do presidente da Câmara como um recado.
Os comentários foram feitos durante participação no fórum do Lide, que reúne autoridades brasileiras em Nova York.
O ministro do STF afirmou ainda que a Constituição brasileira foi formatada de modo muito abrangente, tratando de temas como seguridade social, saúde, Previdência, educação, entre outros, o que leva o Supremo a precisar analisar temas geralmente deixados para a política.
“A Constituição brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que nos outros países são deixadas para a política. É por isso que no Brasil é muito mais difícil traçar a fronteira entre o direito e política. E é por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo”, disse à plateia, formada por parlamentares, investidores e governadores brasileiros.
“Na verdade, a Constituição brasileira é que cuida de muitos temas, e eles em algum momento terminam chegando ao Supremo”, completou.
No discurso, Barroso ainda ressaltou o papel do Supremo para evitar um golpe e disse que pediu três posicionamentos do governo dos Estados Unidos em defesa da democracia.
O ex-presidente Joe Biden, antecessor de Donald Trump no comando do país, tinha boa relação com o governo Lula (PT) e atuou para abafar as dúvidas que Jair Bolsonaro (PL) lançava sobre a lisura das urnas eletrônicas.
A estratégia adotada por Bolsonaro foi a mesma de Trump ao perder a eleição para Biden em 2021. O ex-presidente brasileiro é alvo de ação penal do Supremo sob acusação de ter tramado um golpe para barrar a posse de Lula.
“Mais recentemente, tivemos um decisivo apoio dos Estados Unidos à institucionalidade e a democracia brasileira em momentos de sobressalto. Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com encarregado de negócios americanos muitas vezes, mais de três vezes, eu pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas do próprio Departamento de Estado”, disse Barroso. O ministro presidiu o TSE por dois biênios, sendo o último de fevereiro de 2020 a 2022.
“Acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aquele que obtém os seus recursos e os seus equipamentos”, afirmou.
Barroso também contou que se reuniu com o homólogo americano, mas evitou detalhes sobre o encontro.
