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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (19) contra os pedidos para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da trama golpista de 2022.
O voto foi apresentado no plenário virtual. Os ministros analisam recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro Braga Netto e do general Mario Fernandes, que pedem a suspeição ou o impedimento dos três ministros.
São quatro recursos diferentes em julgamento, com término previsto para as 23h59 de quinta-feira (20). Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Barroso contra o afastamento dos ministros —Moraes, Zanin e Dino só se declararam impedidos de julgar os recursos em que são alvos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o afastamento dos ministros.
As defesas pedem o impedimento de Dino por ter entrado com uma queixa-crime contra Bolsonaro no Supremo, em janeiro de 2021, processo ainda em aberto. No caso de Zanin, os advogados alegam que o ministro atuou na campanha presidencial de Lula e assina pedido de investigação judicial contra o ex-presidente denunciado.
“Como se verifica, a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”, diz a defesa de Bolsonaro.
No caso de Moraes, a defesa de Braga Netto alega que o ministro seria uma das vítimas dos planos golpistas de 2022, de acordo com a PGR, o que o tornaria um interessado direto no processo.
Barroso, no voto, diz que o recurso das defesas dos três investigados não traz novidade em relação aos pedidos de afastamento já rejeitados pelo ministro.
“Sem desmerecer os argumentos apresentados pela defesa, e considerando que os fatos narrados na petição inicial desta arguição de impedimento não encontram amparo em nenhuma das causas previstas em rol taxativo do art. 252 do CPP, não há como acolher o presente recurso”, afirma Barroso no processo contra Zanin.
O presidente do Supremo também diz que o pedido de suspeição de Moraes não deve prosperar por não demonstrar, de forma clara e objetiva, a parcialidade do ministro no processo.
“Alegações genéricas no sentido de que a autoridade arguida estaria na condição de ‘inimigo capital’ do requerente [Braga Netto] não conduzem ao automático reconhecimento da suspeição”, diz.
A Primeira Turma do Supremo marcou data para analisar o recebimento da denúncia contra dois dos cinco grupos acusados pela PGR. O núcleo central, composto por Bolsonaro e outros sete, irá a julgamento em 25 e 26 de março; o núcleo militar —que inclui o general Estevam Theophilo, dez militares e um policial federal— será levado ao STF em 8 e 9 de abril.
Luís Roberto Barroso já tinha negado a suspeição dos ministros em 28 de fevereiro. O ministro destacou na decisão a insistência dos advogados em afastar a trinca do Supremo. “Registro que esta é a quarta oportunidade em que a defesa técnica do requerente apresenta arguições de impedimento a esta corte”, disse.
As defesas apresentaram recursos contra a decisão de Barroso, e o presidente do STF marcou o julgamento para esta quarta. O objetivo é garantir que a Primeira Turma do Supremo se reúna na próxima semana para julgar o recebimento da denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis denunciados com a segurança de uma decisão final do plenário sobre o tema.
Mesmo se houver pedido de vista ou destaque —quando o caso é retirado do ambiente virtual para ser apreciado presencialmente—, não deverá haver impacto sobre o julgamento da denúncia marcado para a próxima terça-feira (25).
Segundo auxiliares de ministros, o tipo de recurso apresentado pelas defesas não tem efeito suspensivo —ou seja, a decisão de Barroso seguirá válida, e eventual atraso na análise da suspeição não impacta o julgamento da denúncia contra Bolsonaro.
A estratégia das defesas é, com a suspeição dos ministros, alterar a composição da Primeira Turma do Supremo, chamada por Bolsonaro de “câmara de gás” por causa da rigidez dada a processos penais. O colegiado é formado por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
O plenário do Supremo julgou em dezembro um pedido de Bolsonaro para tirar Moraes da relatoria das ações sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022. Só André Mendonça foi favorável ao afastamento do colega.
Mendonça entende que Moraes seria uma das vítimas dos crimes investigados pela Polícia Federal. “Entendo que a peça recursal ora apreciada apresenta de forma clara, objetiva e específica as razões fáticas e jurídicas para a caracterização do impedimento do ministro relator”, disse.
Kassio Nunes Marques foi contra o afastamento de Moraes. “Sob essa perspectiva, não vislumbro caracterizado, na espécie, o interesse jurídico, a justificar o acolhimento da presente arguição”, afirmou.
Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por articular um golpe de Estado após a eleição de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
Todos são denunciados pelos mesmos crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.
A denúncia foi dividida em cinco fatias, de acordo com a participação de cada grupo na trama, segundo a PGR.
A Primeira Turma do Supremo analisa na terça-feira (25) o recebimento da denúncia contra o núcleo crucial, composto por Bolsonaro, Braga Netto, Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
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