A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 1º, a aceleração da tramitação do projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. Com isso, o texto deixa de passar pelas comissões e pode seguir diretamente para análise no plenário.
Houve resistência das bancadas evangélica e católica, que orientaram voto contrário. As duas frentes parlamentares dizem temer que a proposta possa criar barreiras à garantia da liberdade religiosa. O placar final foi de 293 votos a favor e 158 contra.
“Eu tenho mais de 100 deputados. É uma bancada muito eclética. Teria muita dificuldade de votar a favor neste momento”, disse Gilberto Nascimento (Podemos-SP), presidente da bancada evangélica, ao pedir voto contrário.
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A relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), negocia uma redação que contorne essas resistências e tenta construir um consenso entre os parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também pediu apoio à urgência do projeto. “Teremos todo o zelo e cautela ao pautarmos o mérito dessa matéria. Ela (Tabata) nem tem como construir o relatório, já que ainda não está formalmente designada como relatora. Com a urgência aprovada, vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela e respeito, construir o melhor texto possível”, afirmou.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) rejeitou o argumento de Motta. “Eu não voto texto que não existe. Hoje estamos dando uma carta branca, só que não existe texto final. Não sabemos exatamente o que será votado”, disse.
Parlamentares da oposição afirmam que o projeto pode afetar a liberdade de expressão e cobram que Tabata inclua de forma explícita no texto garantias à liberdade religiosa. Também discutem a retirada ou revisão da palavra “ofensa”, por considerarem o termo vago e sujeito a interpretações amplas. A deputada ainda não apresentou a nova versão da proposta.
“Hoje existe uma verdadeira indústria do ódio, que opera nas redes, captura meninos muito jovens e os ensina, dia após dia, a enxergar a mulher como inimiga, como objeto, como culpada”, disse Tabata, ao defender a proposta. “Chamar isso pelo nome de misoginia é um ato fundamental de proteção que uma sociedade deve oferecer a todas nós, começando pelas pequenas: admitir que essa violência tem contorno, é concreta, tem motivação e deve ser punida.”
Na versão até agora divulgada, a proposta transforma a injúria contra a mulher em crime com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, com agravante de aumento de metade da pena se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
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Em caso de descumprimento, o texto prevê que o juiz poderá determinar a suspensão temporária da conta ou do perfil que veiculou conteúdo misógino. A pena poderá ser elevada em até o dobro se o crime for cometido nas redes com o objetivo de obter vantagem econômica ou se o autor tiver expressiva audiência, influência pública ou alta capacidade de difusão em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também estabelece que o juiz deverá considerar discriminatória qualquer atitude ou tratamento dirigido a uma pessoa ou a grupos minoritários que provoque constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que normalmente não seria dispensado a outros grupos em razão de cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher.
Além disso, os crimes de calúnia (pena de seis meses a dois anos de prisão e multa), difamação (três meses a um ano de prisão e multa) e injúria (um a seis meses de prisão e multa) poderão ter a pena dobrada se forem cometidos contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.
