Câmara do DF aprova atualização da tabela Fipe para o IPVA 2026 | G1

Trânsito no Distrito Federal, em imagem de arquivo
Toninho Tavares/Agência Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (23), o projeto de lei que altera tabela fixa de referência de preços de veículos que será usada para calcular o IPVA de 2026. A sessão extraordinária aconteceu em formato híbrido.
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O projeto foi encaminhado para votação, em 1º e 2º turno, conforme determina o Regimento Interno da CLDF. Foram 23 votos: 16 votos a favor, 7 contrários e 1 ausência. A proposta vai a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Os pareceres das comissões de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU); Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ) foram aprovados. Na ocasião, as comissões rejeitaram a primeira emenda apresentada, enquanto a segunda foi acolhida.
Os parlamentares rejeitaram a emenda que destinava os valores do IPVA 2026, prioritariamente, à revitalização, iluminação, manutenção e implantação de faixas de pedestres no DF.
Já a emenda aprovada, estabelece que, em 2026, o IPVA não poderá ser maior do que o valor cobrado em 2025 para veículos já emplacados no DF até 31 de dezembro de 2024. A justificativa é evitar que a atualização cause um aumento excessivo para os contribuintes.
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Entenda
A Secretaria de Economia identificou erro no arquivo aprovado, no início do mês, como anexo da proposta submetida à CLDF, encaminhado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
🔎A Tabela Fipe é usada como referência para o valor venal do veículo, que serve de base para calcular o IPVA.
Em nota (veja íntegra abaixo), a pasta afirmou que não houve qualquer aumento de alíquotas do IPVA, que permanecem inalteradas desde 2019. Para os exercícios de 2025 e 2026, seguem válidos os percentuais praticados no Distrito Federal:
3% para carros de passeio
2% para motocicletas
1% para veículos de carga.
A pasta afirmou ainda que o índice médio de reajuste, de 1,72%, aprovado anteriormente pela CLDF está correto. De acordo com a justificativa apresentada pelo governo no início do mês, a estimativa de arrecadação com o IPVA em 2026 é de R$ 2,14 bilhões.
Oposição contesta
Durante a sessão extraordinária, os parlamentares discutiram a possibilidade de o governador Ibaneis Rocha vetar a emenda aprovada pela Câmara Legislativa.
O deputado Fábio Felix (PSOL) criticou o projeto, afirmando que ele representa um aumento de tributação disfarçado.
Segundo ele, modelos de carros populares como Celta, Palio, Gol e Uno não tiveram redução de valor e, em muitos casos, registraram alta superior a 10%, bem acima da média divulgada pelo governo anteriormente.
O parlamentar destacou ainda que a proposta prevê arrecadação 9,7% maior que a de 2025, sem detalhar quem será impactado, nem apresentar variação percentual ou quantidade de veículos por modelo, informações que o governo possui, segundo Felix.
“A estimativa de arrecadação do IPVA para o exercício de 2026 é de R$ 2,1 bilhões, conforme dados da LOA/2026 — o que representa cerca de 9,7% a mais do que o GDF arrecadou em 2025 — R$ 1,9 bilhões”, destaca.
Para ele, a falta de transparência reforça que a medida é um aumento de imposto sobre veículos de menor valor venal.
O que diz a Economia
“A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal informa que foi identificado um erro de campo na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada como referência para os valores de veículos por ano de fabricação.
A Fipe já encaminhou uma nova versão da tabela, com os campos devidamente corrigidos. Por isso, o Governo do Distrito Federal encaminhou a versão atualizada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
É importante esclarecer que não houve qualquer aumento de alíquotas do IPVA. As alíquotas permanecem inalteradas desde 2019. Para os exercícios de 2025 e 2026, seguem válidos os percentuais praticados no Distrito Federal: 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga.
A Secretaria de Economia reforça que a correção é de natureza técnica e não altera a política tributária vigente, garantindo segurança jurídica e transparência aos contribuintes.”
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