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O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União Brasil), e líderes partidários reagiram ao veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) às mudanças no zoneamento aprovadas pelos vereadores e divulgaram nota em que negam ter havido “modificações excessivas” nas regras de planejamento urbano da cidade.
O caso gerou a primeira crise na base legislativa de Nunes em seu segundo mandato. Teixeira, eleito com apoio do prefeito no início do mês, teve apoio de diversos vereadores governistas para divulgar a reação.
O projeto foi aprovado na última sessão plenária de 2024 e recebeu o apoio de 41 dos 55 vereadores da Casa. O texto previa a transformação de determinados trechos da cidade, entre eles a inclusão de um trecho da avenida Pacaembu, na zona oeste, em área onde é permitida a instalação de um corredor de comércios. Além disso, liberava o funcionamento de pequenos estabelecimentos de comércios e serviços em uma zona residencial na Cidade Jardim, bairro de alto padrão da zona oeste próxima ao Jockey Club.
Em nota, Teixeira diz que o projeto respeitou os trâmites do Legislativo e as normas legais em vigor. Afirma que o texto foi aprovado após a realização de estudos técnicos “e respeitando as diretrizes dos instrumentos de planejamento urbano existentes no município.”
“Afirmar o contrário é minimizar todo o trabalho profissional realizado pelo corpo técnico da Câmara, bem como o conhecimento e o decoro de cada mandato dos senhores vereadores”, diz.
Teixeira e os líderes negam “modificações excessivas” no planejamento e afirmam que os ajustes foram “complementares aprovados pela Câmara em um processo contínuo e interligado, que começou com a revisão da Lei de Zoneamento”, debatida em audiências públicas.
Além disso, a nota argumenta não haver descumprimento à Lei Orgânica do Município, “já que ela autoriza alterar o zoneamento da cidade mais de uma vez no mesmo ano desde que, a partir da segunda alteração, a Câmara observe o quórum de aprovação de 2/3 (37 votos) dos vereadores.”
O presidente da Câmara também rebate a afirmação de técnicos do Executivo sobre insegurança ao mercado imobiliário que seriam decorrentes das mudanças e afirma que o texto foi aprovado após “serem ouvidos todos os segmentos da sociedade, com foco nas demandas da coletividade e não de um setor específico, o que sempre deve pautar este tipo de debate”.
“A Câmara cumpriu o seu papel diante dos desafios urbanos complexos que a capital paulista enfrenta. A adaptação da Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma resposta necessária e urgente para garantir o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida para os cidadãos.”
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