A proposta, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), muda a classificação legal do BC de autarquia para entidade pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira ao Banco Central, encaminhando o texto, que não incorporou sugestão do governo, para votação no plenário.
A proposta, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), muda a classificação legal do BC de autarquia para entidade pública de natureza especial e concede autonomia orçamentária, financeira e administrativa à instituição.
Com resistência à proposta, o governo chegou a apresentar um texto alternativo, por meio de emenda ao relatório, mantendo o BC como autarquia e prevendo que seus gastos poderiam ser custeados por suas próprias receitas financeiras. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pelo relator.
