O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), José Hiran Gallo, enviou nesta quinta-feira (25) um ofício ao ministro Camilo Santana (Educação) informando que, por discordar do teor das novas diretrizes curriculares para os cursos de medicina, não participará da cerimônia de homologação das normas.
O evento está marcado para esta segunda-feira (29). O novo currículo faz algumas alterações no internato, mantendo 30% dedicados a urgência/emergência, mas incluindo nessa fatia medicina de família e comunidade. Os demais 70% deverão conter, obrigatoriamente, saúde mental, intensiva e ortopedia.
No ofício, Gallo reitera a posição do conselho contra as diretrizes curriculares para os cursos de Medicina aprovadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). Para o CFM, as mudanças “colocam a medicina e a saúde da população em risco”.
“As diretrizes aprovadas pelo CNE, por seu caráter genérico e ausência de reconhecimento das competências privativas médicas, contribuirão para a formação de profissionais sem preparo técnico adequado”, escreve o médico, que vê também possibilidade de “potencializar a invasão crescente e ilegal do ato médico” e de que haja comprometimento da segurança do paciente.
Para o presidente do conselho, as diretrizes deveriam contemplar um núcleo curricular que solidifique as competências médicas. “Diretrizes genéricas, aplicáveis a qualquer profissão da área da saúde, não atendem à formação médica e comprometem o atendimento à população”, critica.
Ele lembra que o CFM apresentou propostas “baseadas em evidências científicas e na experiência de mais de oito décadas de regulamentação da profissão médica no Brasil” e diz que as contribuições técnicas “foram integralmente desprezadas, seja em forma, conceito ou inclusões.”
“Tal postura representa um desrespeito à categoria médica brasileira e, sobretudo, um risco à qualidade da assistência médica oferecida à população”, diz.
O conselho e o governo Lula protagonizaram alguns embates nos últimos anos. No início de 2024, fez uma pesquisa para ouvir a opinião dos profissionais de medicina sobre obrigatoriedade da vacinação contra a Covid em crianças de seis meses a menores de cinco anos. No mesmo ano, editou uma resolução proibindo médicos de realizarem um procedimento que provoca a morte do feto em casos de interrupção de gestação acima de 22 semanas.
O conselheiro federal Francisco Eduardo Cardoso Alves critica a norma e vê apagamento da identidade do médico. Ele também afirma que não há uma definição sobre o que é ensino privativo do médico e contesta a falta de previsão de uma formação sólida em bioética, emergência e terapia intensiva. “Se você apagar o nome ‘medicina’ do documento e lê-lo novamente, não vai saber de qual profissão está se falando”, afirma.
“Os conselheiros que relataram a nova diretriz fizeram questão de excluir qualquer sugestão do CFM e não declararam seus conflitos de interesse com entidades particulares da área da educação e saúde”, complementa.
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