A Controladoria-Geral da União (CGU) instituiu a Rede Nacional de Integridade Pública nesta quarta-feira (20), com o objetivo de fortalecer a cooperação entre as instituições do setor público brasileiro.
Detalhes da Iniciativa
Sob coordenação da Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a rede foi estabelecida pela Portaria Normativa CGU 262, de maio de 2026. Ela reúne órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em níveis federal, estadual e municipal. Também inclui Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas, além de unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, órgãos responsáveis pela gestão da integridade no âmbito municipal e conselhos de fiscalização profissional.
A CGU afirma que o objetivo central da Rede é promover a transparência, prevenir irregularidades no setor público e impulsionar o desenvolvimento de soluções conjuntas. Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP, destacou que o intercâmbio contínuo de experiências visa ampliar a efetividade das políticas de integridade e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas.
A atuação da Rede será efetivada por meio da produção e disseminação de conhecimento, troca de experiências, capacitação, compartilhamento de boas práticas e desenvolvimento de estratégias integradas de integridade pública.
Implementação e Participação
Na fase inicial de implementação, será criada uma comissão responsável pela elaboração da proposta do primeiro regimento interno, pela convocação da Assembleia Geral e pela condução das eleições do Conselho Diretivo. Instituições interessadas em integrar essa comissão podem manifestar interesse até o dia 30 de junho.
Para participar da Rede, os órgãos interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU. É necessário apresentar documentação que comprove a existência de atribuições relacionadas à gestão da integridade e indicar um representante para atuar na iniciativa.
A Rede Nacional de Integridade Pública integra o Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal, que congrega ações destinadas a promover a integridade e combater a corrupção na administração pública.
