O Congresso volta na terça-feira (5) com uma lista de projetos de interesse do governo e ainda mais polarizado após as medidas de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, a sanção dos Estados Unidos ao ministro do STF e a efetivação da sobretaxa aos produtos brasileiros.
O PT de Lula promete priorizar a pressão para imediata cassação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com pedido de afastamento cautelar do mandato já nas mãos de Moraes.
O PL de Bolsonaro vai insistir na anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e na agenda anti-STF, ações que foram o foco dos protestos deste domingo (3).
Após deputados e senadores terem entrado em recesso em alto grau de litígio com a gestão Lula, os acontecimentos das últimas semanas sinalizaram um bolsonarismo por ora isolado no Congresso, com o centrão não encampando as reivindicações do grupo.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil- AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por exemplo, se negaram a suspender o recesso após Moraes determinar a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica, e divulgaram nota em defesa do ministro após a sanção de Trump.
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a votação da anistia deveria ser precedida da aprovação da proposta de emenda constitucional que tira do STF a prerrogativa de julgar deputados que tenham cometido crimes.
“Isso iria acabar com a chantagem do Judiciário sobre os parlamentares, tirar a faca do pescoço do centrão, acabar com o medo de Alexandre de Moraes, para poder votar a anistia depois”, diz.
“O posicionamento do Trump, presidente do país mais democrático do mundo, só vai fortalecer a pauta da direita. Estamos repletos de razão”, afirma o deputado Bibo Nunes (PL-RS), que protocolou um novo pedido de impeachment após o gesto obsceno do ministro em um jogo de futebol.
O líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ), diz que a direita está isolada e que a prioridade será cassar Eduardo, que comanda a partir dos EUA medidas contra o STF. “O espírito é chegar com uma ofensiva grande para pautar a cassação de Eduardo Bolsonaro, um traidor do Brasil, que não pode continuar atuando como deputado nos Estados Unidos”, diz.
Além de representações por quebra de decoro no Conselho de Ética, Lindbergh entrou com ação no STF que inclui pedido de afastamento cautelar de Eduardo do mandato. Como mostrou a Folha, uma possível cassação de Eduardo por faltas só seria avaliada pela Câmara a partir de 2026.
A Câmara vai discutir também a perda de mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Sóstenes diz que há votos para salvá-la, mas outros deputados do PL afirmam que ela deve perder o mandato porque, mesmo se não for extraditada, estará em outro país, sem condições de ir à Câmara.
A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato, em maio, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Depois disso, fugiu para a Itália, onde foi presa na última terça-feira (29).
Caberá ao relator do caso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o oposicionista Diego Garcia (Republicanos-PR), anunciar se pretende adotar alguma diligência, como ouvir testemunhas e a própria deputada licenciada, antes de apresentar parecer. Seja qual for a decisão da CCJ, a palavra final será do plenário da Câmara.
Bolsonaristas defendem também a cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ), que tem recomendação nesse sentido do Conselho de Ética da Casa por agressão a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre).
Outro tema que pode deslanchar é a CPMI para investigar a fraude no INSS. Alcolumbre já disse querer indicar o senador Omar Aziz (AM), líder do PSD, para presidir a comissão. Motta, por sua vez, ainda não bateu o martelo sobre a relatoria, que deverá ser feita por um deputado federal.
No campo das propostas, a prioridade do governo é o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Já aprovado na comissão especial, ele está pronto para votação no plenário da Câmara.
Outro importante tema é a análise do veto de Lula ao projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531. Mesmo com alta reprovação popular, o projeto passou como forma de evitar que estados perdessem deputados devido aos novos números do censo populacional.
Parlamentares afirmam que hoje não há apoio no Senado para validar o aumento de deputados, revertendo o veto do petista —medida que depende do voto de ao menos 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores.
“O Congresso vai manter o veto. Não tem cabimento, em um momento desses do país, a gente querer gastar R$ 65 milhões por ano com aumento de deputado. Isso é um tapa na cara da sociedade”, diz o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
No Senado, outros dois temas serão a conclusão da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria novas regras para precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais do poder público, além das sabatinas de agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos.
A sabatina de autoridades foi lembrada em uma reunião entre Bolsonaro e parlamentares do PL na terça-feira. Diante da tentativa de aprovar a anistia, parte do grupo colocou na mesa a possibilidade de segurar a aprovação de autoridades.
Hoje, a maioria dos indicados pelo governo para as agências depende de sabatina e aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado, cujo presidente é o bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO).
Diferentemente dos presidentes das outras duas comissões em que haverá sabatinas (a de Constituição e Justiça e a de Assuntos Sociais), o senador ainda não escolheu os relatores das indicações. A reportagem procurou Marcos Rogério, mas não conseguiu contato.
