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A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou na última sexta-feira (23) o Estado brasileiro responsável pelas condições de detenção de Mauricio Hernández Norambuena, condenado pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, que afirma ter sofrido violações durante sua prisão no Brasil.
Representado atualmente pela DPU (Defensoria Pública da União), ele foi preso no Brasil em 1º de fevereiro de 2002 e submetido ao regime disciplinar diferenciado entre fevereiro de 2002 e fevereiro de 2007.
Olivetto, morto em 2024, foi sequestrado em dezembro de 2001. Ele foi levado ao sair de sua agência de publicidade, a W/Brasil. O publicitário permaneceu em um cativeiro no Brooklin (zona sul de São Paulo) até 2 de fevereiro de 2002 e foi solto após uma vizinha ouvir os seus gritos.
A Defensoria buscou o reconhecimento da responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelas seguintes violações previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos: integridade pessoal, igualdade perante a lei, não discriminação, proteção judicial, garantias judiciais e honra e imagem.
A CIDH reconheceu a responsabilidade do Estado pelas condições de detenção e declarou o Estado responsável pela falta de fundamentação adequada das decisões que levaram à aplicação do regime disciplinar diferenciado a Norambuena.
Também considerou que houve falta de acesso a recursos judiciais efetivos para questionar a aplicação desse regime.
Depois do regime disciplinar diferenciado, o chileno foi transferido para o Sistema Penitenciário Federal, onde permaneceu de 3 de fevereiro de 2007 a 29 de janeiro de 2019. Em agosto desse ano, foi extraditado.
Avaliação médica realizada no Chile pelo Departamento de Direitos Humanos do Colégio Médico do Chile e pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos constatou impactos significativos em sua saúde física e mental devido ao regime de isolamento e incomunicabilidade prolongado a que esteve submetido.
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