Com o foco já voltado para as eleições de outubro, o Congresso Nacional baixou a temperatura das discussões sobre a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banco Master, o que reduz as chances de o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), dar uma liminar que torne obrigatória a instauração.
Relator do pedido feito ao STF por senadores de oposição, Kassio está em um fogo cruzado. Os precedentes da corte autorizam o tribunal a determinar a criação de uma comissão parlamentar em caso de omissão do presidente do Senado, como ocorreu na CPI da Covid, em 2021. O entendimento particular do ministro, entretanto, aponta para outro caminho.
Kassio entende que o Judiciário deve ser autocontido nessas situações e evitar interferir em questões típicas do Legislativo.
Além disso, a criação da CPI do Master poderia colocá-lo sob os holofotes, em meio à notícia de que uma consultoria tributária ligada ao filho do ministro recebeu R$ 6,6 milhões do Master. À época da publicação do caso, a Folha procurou o ministro por meio da assessoria de imprensa do Supremo. Ele não respondeu sobre o contrato do filho, mas afirmou que não ter relação de proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao mesmo tempo, o magistrado pondera o custo político de enterrar a CPI do Master. O receio é de que isso seja recebido pela sociedade como uma tentativa de blindagem a si próprio e aos colegas Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, cujos elos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão no centro da crise de imagem da corte.
Ainda assim, interlocutores do magistrado afirmam que ele tende a negar o pedido. Também há a possibilidade de o mandado de segurança continuar em banho-maria, como já está há mais de 20 dias. O arrefecimento do debate no Congresso, que já não pressiona tanto pela abertura da CPI, também contribui para esse cenário.
A avaliação entre parlamentares é a de que o pleito de outubro é a agenda prioritária neste momento e já mobiliza o Congresso para promover esforço concentrado de votações e sessões semipresenciais. Diante disso, uma CPI do Master correria o risco de ficar esvaziada.
O magistrado manifestou a auxiliares que não gostou de ter sido sorteado o relator de um caso tão rumoroso e que preferia passar ao largo desse debate, se concentrando nos preparativos para assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A posse no cargo está prevista para maio.
O timing do pedido —um dia após o plenário derrubar a decisão de André Mendonça pela prorrogação da CPI do INSS— também foi considerado desfavorável pelo entorno do ministro. Naquela ocasião, ficou explícito que há maioria no sentido de que o STF pode ordenar a criação de uma CPI, mas que a prorrogação é uma situação distinta.
O próprio ministro Kassio afirmou, no julgamento, que a Constituição traz critérios objetivos e aferíveis para a criação de uma CPI, como número mínimo de assinaturas, apuração de um fato determinado e prazo certo de duração, mas que não há essa mesma clareza em relação à prorrogação.
No caso da CPI da Covid, há cinco anos, o julgamento pelo plenário do STF ocorreu quando o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (hoje no PSB-MG), já havia instaurado a comissão, cumprindo liminar do ministro Luís Roberto Barroso. Portanto, o voto de Kassio não se aprofundou nessa questão.
O ministro disse, na época, que o presidente do Senado é quem tem “discricionariedade para avaliar, dentro dos critérios de conveniência e oportunidade, o momento e a forma mais adequados para sua instalação”, em respeito ao chamado sistema de freios e contrapesos da Constituição.
“É prudente, portanto, que o Legislativo possa avaliar o modo mais adequado para instalação e desenvolvimento dos trabalhos da CPI. Nisso não vejo qualquer risco de dano. Risco haveria se reconhecêssemos que o Congresso devesse instalar e desenvolver os trabalhos da CPI imediatamente e de qualquer maneira”, afirmou.
