Cúpula de IA na Índia evidencia disputa entre aceleracionistas e apologistas da segurança

A Cúpula do Impacto da Inteligência Artificial que acontece nesta semana em Nova Déli, na Índia, explicita a queda de braço entre os aceleracionistas e os apologistas da segurança em IA, com os defensores do avanço mais rápido da tecnologia à frente na disputa.

O Brasil, que será representado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura oficial nesta quinta-feira (19), alinha-se à União Europeia em sua abordagem mais cautelosa do avanço da IA, com foco em regulação e danos.

Já os Estados Unidos sob Donald Trump apostam na desregulamentação como forma de impulsionar o desenvolvimento da tecnologia e vencer a corrida contra a China. O país também ameaça retaliar nações que adotam regras consideradas prejudiciais às big techs americanas.

A Índia quer se posicionar como a potência emergente da IA e propõe um modelo independente do chinês e do americano, uma terceira via com ênfase na ampliação do acesso à tecnologia em seu território e desenvolvimento de aplicativos alternativos locais. Também aposta tudo na atração de investimentos estrangeiros para o setor.

Na cúpula, o enfoque são as possibilidades de a IA gerar empregos e crescimento econômico. Governança e regulação ficam em segundo plano.

“Esta é a primeira vez que um país do Sul Global está sediando a cúpula de IA. A Índia poderia ser uma líder natural em alguns aspectos da inteligência artificial —não necessariamente em governança ou regulação de IA, mais no sentido de oferecer tecnologias mais acessíveis e implementações mais baratas”, disse ao jornal The Hindu o secretário do Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação, S. Krishnan.

O encontro reunirá dez chefes de Estado e governo e terá titãs do setor como Sam Altman, da OpenAI, Sundar Pichai, da Alphabet (dona do Google), Dario Amodei, da Anthropic, e Alexandr Wang, da Meta Platforms.

Desde a primeira cúpula de IA, o enfoque foi mudando. A reunião em Bletchley, no Reino Unido, em 2023, foi chamada de Cúpula de Segurança em IA, e era muito centrada nos riscos representados pela tecnologia. Na França, no ano passado, o encontro foi batizado de Cúpula de Ação em IA, e incorporou também o aspecto econômico, embora tenha mantido nos holofotes a regulação, como a Lei de IA europeia.

Na Índia, que agregou a palavra “impacto” ao nome da cúpula, a agenda de segurança e riscos é secundária.

“Focar apenas em regulação é chutar a escada do Sul Global, rejeitar a IA antes de sermos competitivos. Deixa a gente primeiro ter o que almoçar, para depois reclamar do excesso de sódio”, diz Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS.

“O Brasil adotou uma narrativa excessivamente europeia de só enfocar riscos, sendo que o maior risco para Brasil é a não adoção da IA; existe um caminho do meio –nem o dos EUA, onde tudo pode, nem da UE, onde nada pode.”

O governo brasileiro nega adotar uma abordagem excessivamente cautelosa.

“Ninguém quer quebrar a máquina, o governo não é contra a IA, mas precisamos avaliar as consequências da disrupção da tecnologia, entre elas a grande concentração de riqueza; é preciso encarar a transformação tecnológica integrada ao impacto social e ambiental”, disse à Folha Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação, que participa da visita de Estado à Índia.

O governo brasileiro afirma ter uma abordagem equilibrada entre riscos e oportunidades. Os riscos seriam tratados no PL (projeto de lei) 2.338/2023, de IA, que tramita na Câmara. As oportunidades e os incentivos estariam a cargo do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, com investimentos previstos de R$ 23 bilhões em quatro anos, incentivos fiscais e instrumentos de apoio à inovação.

Segundo Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia, algumas áreas sensíveis exigem atenção do Estado, como dados pessoais, saúde, uso de sistemas autônomos e proteção de crianças e adolescentes, além do enfrentamento a golpes e à desinformação.

“Não se trata de um olhar excessivamente voltado a riscos, mas de uma abordagem responsável e equilibrada”, disse à Folha. “O papel do governo é equilibrar o estímulo à inovação com a proteção de direitos e da população.”

A Índia adota uma estratégia de mão pesada na moderação de conteúdo em internet, inclusive do gerado por IA. A poucos dias do início da cúpula, o governo divulgou novas regras obrigando as plataformas a retirarem ou rotularem conteúdos sintéticos ou ilegais em três horas após notificação oficial. O país considera impor restrições de idade no acesso às redes sociais, seguindo os passos de países como Austrália e Espanha.

Mas, em relação à IA, o objetivo primordial da Índia é receber investimentos, dizem analistas. A expectativa é atrair mais de US$ 200 bilhões em investimentos em IA ao longo de dois anos, disse o ministro da Tecnologia, Ashwini Vaishnaw, a repórteres na cúpula na terça-feira (17).

A Índia dará isenção fiscal por 20 anos a empresas estrangeiras que prestarem serviços globais de data center no país. Também já concedeu outros incentivos e flexibilizou regras de uso da terra para o setor.

O grupo Adani, próximo ao primeiro-ministro Narendra Modi, anunciou um investimento de US$ 100 bilhões até 2035 em data centers.

O país quer tirar proveito de seu programa de identidade digital, o Aadhar, que tem dados de mais de 1 bilhão de pessoas; de sua interface unificada de pagamentos e dos sistemas de intercâmbio de dados para disseminar aplicativos de IA desenvolvidos localmente, como modelos de linguagem nas dezenas de idiomas falados no país.

A nação ocupa o terceiro lugar no ranking global de competitividade em IA do Institute for Human-Centered AI da Universidade Stanford –atrás de China e EUA, mas à frente de Reino Unido e Japão.

A Índia também quer ampliar o acesso da população à tecnologia. À revista The Economist, Abhishek Singh, presidente da agência governamental IndiaAI, disse que o país quer ser a “capital mundial da adoção [da tecnologia]”.

“O foco é se vender como o lugar para receber investimentos; nessa visão, democratização de acesso é ampliar o uso, mas não para assegurar que os direitos das pessoas sejam respeitados, nem adotar medidas de transparência”, diz Astha Kapoor, cofundadora do Instituto Aapti.

Hoje, a regulação de IA na Índia se dá, principalmente, a partir das chamadas Diretrizes de Governança de IA, baseadas em autorregulação das empresas, compromissos voluntários e boas práticas, sem penalidades legais.

Da mesma forma, as cúpulas de IA rendem apenas documentos de melhores práticas, sem gerar obrigações.

“Nada disso vira um tratado multilateral. Por isso é estratégico para o Brasil continuar apostando em regulação global”, diz Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil. Ele, no entanto, admite que o momento atual de ataques contra o multilateralismo aumenta o desafio de tirar do papel uma governança global de IA.