O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque nesta sexta-feira (13) do julgamento da suspensão de quebras de sigilos aprovados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS, como o de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
A análise era feita de forma virtual pela corte, quando não há discussão e os ministros apenas depositam seus votos no sistema. Com o pedido de Gilmar, o julgamento é zerado e deve ser realizado no plenário físico. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar uma data para a retomada da análise.
O único a votar até o momento havia sido Flávio Dino, que suspendeu na última quarta (5) a quebra dos sigilos bancário e fiscal validados pela comissão. Ele votou nesta sexta para manter sua decisão.
A medida de Dino foi uma extensão de sua decisão, também favorável, à empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha e que seria ligada ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, segundo a CPI.
A comissão aprovou 87 requerimentos em 26 de fevereiro. As defesas questionaram a forma definida para a votação, feita em bloco. Em sua liminar, Dino disse que “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”.
“A votação ‘em globo’ de OITENTA E SETE [grifo do autor] requerimentos, dentre eles convocações de pessoas a depor, quebras de sigilo bancário e fiscal e outros, parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”, escreveu.
Em ofício elaborado pela advocacia do Senado, a CPI do INSS alega que, ao contrário do que disse o ministro, as quebras foram regularmente motivadas e estão no escopo das investigações da CPI.
Assim, o grupo pediu que Dino reconsiderasse a sua liminar e, caso o pedido seja negado, que seja enviado com prioridade para julgamento do colegiado do Supremo, já que os trabalhos da comissão estão próximos do fim.
A decisão de Dino ocorreu no momento em que já circulavam publicamente dados bancários de Lulinha. A defesa apresentou uma petição ao ministro sobre possíveis vazamentos das informações. O mesmo foi feito à PF e à CPI.
De acordo com dados bancários enviados à CPMI, Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha.
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