[ad_1]
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), apresentou projeto que cria um departamento nacional de proteção às crianças brasileiras interfronteiras, que correm risco de adoção internacional e de perda da guarda pelo genitor brasileiro por alguma separação forçada.
Essas crianças não são repatriadas, deportadas ou expulsas do país estrangeiro junto com os pais e permanecem no local sob guarda de terceiros, de agência ou do próprio Estado.
No projeto, a deputada cita o exemplo de brasileiros em situação irregular nos Estados Unidos, o que acaba levando à adoção de crianças por famílias americanas, à revelia dos pais brasileiros. “Em geral, tratam-se de famílias brasileiras de baixa renda, que não podem arcar com a reintegração de suas crianças por conta própria, pois não possuem nem meios de pagar uma passagem”, escreve a parlamentar.
“Casos para os quais não existe uma legislação clara ou protocolos institucionais para reintegrar estas crianças ao Brasil ou oferecer algum tipo de solução legal que garanta a proteção de seus direitos”, complementa.
Pela proposta, o departamento seria um órgão federal vinculado ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo é estabelecer e garantir o diálogo entre os países e coordenar, estruturar e implementar as políticas públicas necessárias para atender as crianças e famílias envolvidas em processos interfronteiras.
Uma das prioridades do departamento seria a reunificação familiar de crianças separadas por políticas de fronteiras, o acolhimento e o apoio contínuo a esses menores afetados por políticas de deportação ou outras questões interfronteiras.
O departamento também teria como proposta prestar suporte assistencial, jurídico e psicológico às crianças e suas famílias antes, durante e após a reunificação, além de garantir as ações de reparação econômica, como aluguel social, subsídio para construção e compra de moradia e renda emergencial temporária, por exemplo.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
[ad_2]
