Deputado diz que STF não enfrentou tema dos penduricalhos – 26/03/2026 – Painel

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitou o pagamento de penduricalhos a 35% do teto constitucional e disse que a corte, que deveria guardar a Constituição, não cuida da Constituição.

“Quem é o guardião da Constituição não cuida da Constituição, não guarda a Constituição, mas descumpre a Constituição. O STF já começou descumprindo o teto”, disse ao Painel.

Os ministros estabeleceram um limite para os penduricalhos e permitiram ainda um adicional por tempo de serviço. Na prática, o salário no funcionalismo pode chegar a R$ 78,5 mil.

Uczai lamentou o resultado do julgamento e disse que a Suprema Corte legalizou o penduricalho. E disse que a solução passa pela elevação do teto constitucional.

“Se acham que o teto está baixo, então aumenta o teto e enfrenta o tema perante a sociedade. Mas o STF não teve coragem de enfrentar o problema”, afirmou.

A decisão do Supremo vale até que o Congresso Nacional regulamente o tema. Mas a avaliação no parlamento é unânime em garantir que o assunto não entrará em pauta em ano eleitoral.

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