O deputado distrital Fábio Felix (PSOL), presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue agressões sofridas por jornalistas que cobriam a retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário da Câmara.
Durante a retirada de Glauber, a imprensa foi impedida de registrar imagens da Polícia Legislativa usando a força para expulsar o parlamentar. Apenas deputados tiveram acesso à cena. A confusão da expulsão continuou pelo salão verde, com jornalistas, policiais e deputados em um tumulto com empurra-empurra e agressões.
No documento, Fábio Felix afirma que, conforme “amplamente registrado por profissionais da imprensa, parlamentares e pelas próprias imagens que circularam publicamente, jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos foram física e verbalmente agredidos por agentes de segurança da Casa, impedidos de exercer sua função, expulsos do plenário e das galerias, e submetidos a constrangimentos ilegítimos”.
O deputado distrital afirma que o episódio demonstra “evidente violação à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos que asseguram a liberdade de expressão e de informação”.
“É necessária a apuração de responsabilidade política e administrativa do presidente da sessão, deputado Hugo Motta, seja por eventual ordem direta, seja por omissão diante de condutas claramente abusivas e violentas praticadas por agentes que estavam sob sua coordenação funcional naquele momento”, diz a representação.
O deputado distrital avalia que a atuação dos policiais legislativos, em vez de garantir o funcionamento dos trabalhos e a integridade dos presentes, se tornou “instrumento de intimidação, agressão e cerceamento da atividade jornalística”.
Para Felix, a atuação configura “prática de ilícitos penais e atos de improbidade administrativa, que podem incluir lesão corporal, abuso de autoridade, constrangimento ilegal e outras figuras típicas relacionadas ao uso desmedido da força e à obstrução da atividade profissional de jornalistas, exigindo pronta, rigorosa e independente atuação do Ministério Público”.
Além da abertura de uma investigação, ouvindo vítimas, parlamentares, agentes de segurança envolvidos e autoridades responsáveis pela condução da sessão, Felix pede ainda imagens internas, registros oficiais da Câmara dos Deputados e outros elementos que possam esclarecer o episódio e identificar todas as responsabilidades, nas esferas cível, administrativa e criminal.
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