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A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) entrou com um habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir uma eventual prisão do político quando desembarcar em Brasília na próxima segunda-feira (4).
Os advogados de Do Val alegam não ter recebido a última decisão de Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas do senador. A suspeita é que o despacho do ministro possa ter outras determinações ainda sigilosas, como sua prisão.
No documento enviado ao STF, a defesa do senador diz que Moraes não havia proibido Do Val de deixar o país. A medida cautelar em vigor falava somente no bloqueio dos passaportes —o que não impediria, por exemplo, viagens a turismo para países do Mercosul.
Os passaportes comum e diplomático do senador, porém, não foram apreendidos pela Polícia Federal. Quando os agentes da PF foram até a casa de Do Val em Vitória (ES), em agosto de 2024, o senador informou que os documentos estavam em seu gabinete no Senado.
A única decisão contrária à viagem de Do Val para suas férias nos Estados Unidos, segundo seus advogados, teria sido tomada em 16 de julho e informada à defesa do senador um dia após seu desembarque em Miami.
O enrosco fez a defesa do senador pedir um salvo-conduto para seu retorno ao Brasil. Os advogados reforçam ao Supremo que Marcos do Val viajou de férias com a família para a Disney, sem encontros com autoridades americanas nem intenção de provocar acirramento na crise entre o Brasil e os EUA.
Do Val tem afirmado a aliados que não pretende permanecer nos Estados Unidos e deve voltar ao Brasil na próxima segunda. As passagens foram compradas pelo senador no início do mês.
Ele levou 1 mil dólares em dinheiro vivo para a viagem, por precaução. É esse valor que o senador tem usado desde que suas contas bancárias foram bloqueadas por decisão de Moraes na última semana.
Ele também recebe auxílio de sua companheira, que viajou com ele aos Estados Unidos.
O habeas corpus foi direcionado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, responsável por analisar pedidos desse tipo durante o recesso do Judiciário. O caso está sob sigilo.
A defesa de Do Val lista ainda outra série de restrições determinadas por Moraes contra o senador —todas no âmbito das investigações contra o político por supostamente fazer campanha nas redes sociais contra o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito da trama golpista.
Entre as medidas estão o bloqueio integral das verbas de gabinete do senador, a retenção de 70% de seu salário, o bloqueio de R$ 50 milhões e a suspensão de seus perfis nas redes sociais.
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