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A aprovação do Orçamento da União é um alívio para a administração pública, uma necessidade para o Executivo e uma obrigação do Legislativo. Não pode desta vez, no entanto, se falar em vitória de nenhum dos dois Poderes. Derrota para ambos.
Não entro nas minudências —nada diminutas, diga-se— do caráter ficcional da peça que prevê superávit e déficit fiscais baseados em exclusão de gastos e superestimação de receitas.
Fico no contexto. E este, francamente, como se dizia antigamente é de fazer padre corar em procissão. Primeiro, o atraso de três meses. Não é inédito; desde o governo Collor, em todos à exceção do período Michel Temer, houve isso. Em 1994, a aprovação só aconteceu em outubro.
O problema (para dizer de forma amena) aqui foi a motivação: uma chantagem do Parlamento que bloqueou o principal instrumento de administração das coisas públicas até a liberação do pagamento das emendas. Ficaram no patamar escorchante de R$ 50 bilhões e mais uns R$ 10 bilhões em verbas negociadas na última hora pela ministra Gleisi Hoffmann.
Não bastassem as questões de conteúdo, tivemos a forma. O relatório foi concluído às três horas da madrugada de quinta-feira (20), votado na comissão mista às 14h e aprovado no plenário pouco antes do final da tarde do mesmo dia.
Dizer que foi a toque de caixa não traduz com precisão a realidade nem dá a dimensão da irresponsabilidade: o Orçamento passou pelo Congresso sem que os congressistas tivessem sequer lido a peça, muito menos analisá-la. A maioria votou para cumprir um acordo, sem saber do que exatamente se tratava.
Isso porque o que interessava mesmo eram as emendas que lhes garantiria a reeleição na forma de financiamento paralelo de campanha. O resto era o resto.
Diante de um Orçamento sequestrado pela ganância do Legislativo, o Executivo quedou-se rendido. Lula engoliu o discurso indignado de campanha, quando prometia acabar com os abusos, para se postar como expectador passivo de um festim diabólico que não tem hora para acabar.
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