O governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Detalhes e Justificativa da Proposta
A proposta, que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes no teto do MEI.
A implementação do novo valor será realizada de forma escalonada entre 2027 e 2028, uma medida estratégica para não comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Moretti justificou a iniciativa, declarando: “Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”. Ele reforçou o compromisso com a responsabilidade fiscal.
O ministro complementou que a abordagem gradual facilita a absorção do impacto nas contas públicas, garantindo a viabilidade da alteração.
