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A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou nesta quarta-feira (20) que nenhum juiz brasileiro ou de outro tribunal estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de pessoas e empresas sob a jurisdição do país.
O comentário foi feito depois da divulgação da notícia de que a Polícia Federal indiciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela atuação junto a autoridades americanas para conseguir sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi indiciado.
A embaixada traduziu uma postagem de Christopher Landau, número 2 do Departamento de Estado dos Estados Unidos, órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do país.
“Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano. Nenhum juiz brasileiro, nem qualquer outro tribunal estrangeiro, tem poder para anular a Primeira Emenda. Ponto final”, diz a mensagem.
Landau havia feito o comentário ao repostar outra mensagem de um escritório do Departamento de Estado noticiando que Moraes havia determinado a remoção de conteúdos do X pelo mundo.
Há duas semanas, Landau já havia afirmado que Moraes era responsável por “destruir” a relação entre o país e o Brasil.
Ele afirmou, em post no X (ex-Twitter), que a separação de Poderes entre ramos do governo é “garantia de liberdade” e que nenhuma pessoa “pode acumular poder demais”.
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