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Em meio à discussão interna sobre regras para limitar palestras de ministros, a empresa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça participa da promoção de um evento na Alemanha do qual ele próprio é uma das principais atrações.
Mendonça é relator do inquérito que apura as fraudes que levaram à liquidação do Banco Master pelo Banco Central. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) também é anunciada como apoiadora institucional do evento, e há previsão de que seu presidente, Isaac Sidney Menezes Ferreira, participe de um painel.
O evento ocorre no momento em que o presidente da corte, Edson Fachin, tenta implantar um código de ética para os ministros do tribunal. Conferências e palestras têm sido alvo de críticas por facilitarem o acesso de partes interessadas a integrantes do Supremo.
No início do mês, ao rebater essas críticas, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a opinião pública “passou a demonizar palestras”.
André Mendonça ainda não se manifestou publicamente sobre a criação do código de ética. Segundo um interlocutor, ele teria dito a Fachin que apoia a proposta.
Na semana passada, Mendonça publicou um vídeo em seu perfil no Instagram afirmando que destinará os lucros do instituto a ações sociais e à igreja .
“A nossa parte do Instituto Iter será para a consagração de um altar a Deus. Tudo o que vier possivelmente a dar de lucro e resultado, eu vou separar 10% para o dízimo e os 90% restantes serão investidos em obras sociais e educação”, disse.
Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil e, ao ser indicado ao STF em 2020 por Jair Bolsonaro (PL), foi classificado pelo então presidente como “terrivelmente evangélico”.
O ministro fundou o Instituto Iter em 2023, já como integrante da corte. A empresa, sediada em São Paulo, promove cursos na área jurídica.
Na semana passada, Mendonça cancelou a participação em outro evento internacional, um congresso jurídico na Espanha porque um dos integrantes de uma banca de advocacia que defende Daniel Vorcaro, dono do Master, estaria ali.
O evento em Frankfurt, intitulado “Diálogos Internacionais Brasil-Alemanha”, é organizado pela empresa Dinter Diálogos Continentais e ocorrerá na Universidade Goethe.
A Dinter foi fundada pelo advogado Ricardo Resende Campos e lançou seu site em novembro passado. Em comunicado distribuído por sua assessoria, Campos afirmou que a proposta do encontro é “promover um espaço de diálogo de alto nível entre academia, setor público, sistema de justiça, mercado e organismos internacionais”.
Material de divulgação do evento anuncia a presença de nomes considerados próximos ao ministro, como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Também constam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dois ministros do governo Lula: Alexandre Padilha (Saúde) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Até a última quarta-feira (18), no entanto, essas autoridades não haviam confirmado participação.
A assessoria do Instituto Iter é a mesma da Dinter. A organização informou que nenhum palestrante será remunerado, mas que parte deles terá passagens e hospedagem custeadas pelo evento —o que, segundo afirmou, não é o caso de Mendonça.
O Iter, que, assim como a Febraban, aparece nos panfletos de promoção do evento, afirmou atuar como parceiro acadêmico do encontro e declarou que o ministro é professor visitante da Universidade de Frankfurt.
Já a Febraban informou que o apoio institucional ao evento “não guarda qualquer nexo temporal ou causal com a liquidação do Banco Master e muito menos com a recente redistribuição da relatoria do inquérito ao ministro André Mendonça”.
A instituição disse, em nota, que iniciou as tratativas para apoiar o evento em setembro e que o contrato foi assinado em dezembro — à época, o caso do Banco Master estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que deixou o inquérito na semana passada.
“A definição de apoios da Febraban a eventos acadêmicos segue política institucional e governança própria”, afirmou a federação, para concluir que a participação no evento “não constitui confito de interesse com o caso sob a relatoria do Ministro, uma vez que a entidade não tem qualquer atuação nos autos do inquérito”.
A reportagem também questionou o governo Tarcísio sobre eventual participação e custeio da viagem, mas não obteve retorno.
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