O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acatou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abriu nesta terça-feira (26) inquérito sobre a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde ele mora há cerca de dois meses.
A PGR afirma que o filho 03 de Jair Bolsonaro (PL) tem trabalhado, junto a empresários, congressistas americanos e integrantes da Casa Branca para sancionar membros da Suprema Corte brasileira, especialmente Moraes, além de autoridades da Polícia Federal e da própria Procuradoria.
Para o órgão, Eduardo pode estar cometendo os crimes de coação, embaraço à investigação de infração penal e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. A petição ocorreu cinco dias após o secretário de Estado americano dizer analisar uma punição internacional a Moraes.
Entenda o inquérito contra Eduardo Bolsonaro por sua atuação nos EUA:
Eduardo Bolsonaro fora do Brasil
Eduardo Bolsonaro anunciou em março que deixaria o Brasil e mudou-se para os EUA, licenciando-se do mandato de deputado federal. Ele afirmou estar sendo perseguido e temer ser preso por determinação de Moraes, apesar de não correr nenhuma ação neste sentido.
Em terras americanas, ele fez um giro em Washington para reforçar à Casa Branca e seus aliados os pedidos de sanção a Moraes, como noticiou esta Folha. Eduardo teve reuniões na sede do Executivo americano, no Departamento de Estado e com um aliado próximo de Trump.
Sanções a ministros do STF
Eduardo e outros bolsonaristas tem buscado autoridades do governo Donald Trump visando uma sanção a membros do Supremo, incluindo Moraes, relator da ação penal da trama golpista de 2022, que tem como réus Jair Bolsonaro e militares de alta patente.
Uma das opções seria impedir a entrada de Moraes nos Estados Unidos. A outra é, além de revogar o visto do ministro, aplicar sanções financeiras que signifiquem o fechamento de contas eventualmente abertas em nome do magistrado no país.
Na última quarta-feira (21), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes que analisa possível punição a Moraes. Foi a primeira vez que um representante da Casa Branca cita publicamente a hipótese de penalidade ao membro da corte brasileira.
O que argumenta a PGR
A PGR afirma que a atuação de Eduardo Bolsonaro tem “o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, atentando contra a normalidade do Estado democrático de Direito”.
O órgão reiterou que a permanência do deputado no exterior serve, essencialmente, para promover a implementação de sanções, transmitindo notícias como instrumento intimidador das autoridades americanas.
Para fundamentar o pedido, a Procuradoria listou uma série de frases e entrevistas de Eduardo Bolsonaro citando Moraes como um dos alvos das sanções. O ministro é relator da trama golpista de 2022 e também acompanhará a investigação contra o congressista.
Segundo as regras de impedimento e suspeição, o magistrado pode ser declarado suspeito em processos de amigos íntimos ou inimigos, ou se tiver interesse no julgamento.
Próximos passos
A partir de agora, todo o conteúdo publicado por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais que tenham relação com a atuação por sanções a autoridades brasileiras será monitorado e preservado pela PF. Moraes determinou a coleta de depoimento de Jair Bolsonaro em até dez dias, por supostamente ser o beneficiado pelas condutas do filho.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também prestará depoimento em até dez dias para fornecer mais informações sobre o caso —ele pediu à PGR a abertura de inquérito sobre o assunto na última quinta-feira (22).
Por fim, como Eduardo Bolsonaro está no exterior, os esclarecimentos do congressista licenciado podem ser tomados por escrito.
O Ministério das Relações Exteriores indicará autoridades diplomáticas americanas que possam prestar esclarecimentos sobre Eduardo Bolsonaro e sua conduta nos EUA. Não há prazo estabelecido para o fim da investigação.
O que diz Eduardo
Eduardo Bolsonaro reagiu ao pedido de abertura de inquérito e afirmou que os processos judiciais no Brasil viraram “meio de achaque”, e que isso reforçaria a tendência de sanção a Moraes pelos Estados Unidos.
“Eles estão confirmando tudo aquilo que a gente sempre falou, de que o Brasil é um estado de exceção, que depende do cliente, dos fatos políticos. Eles vão tomar as ações judiciais, que não tem nada mais baseado em lei”, disse.
O deputado licenciado também desafiou o presidente Lula (PT), afirmando que ele pode decidir ampliar o embate com o governo americano caso as sanções se confirmem.
