A comissão especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho entra na segunda semana de atividades na Câmara com a presença de ministros do governo Lula e a intensificação do engajamento do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Trabalhadores pedem fim da escala 6×1 em ato realizado em Belo Horizonte
TV Globo/ Reprodução
Motta chegou a convocar sessões de segunda a sexta e publicou vídeo citando o tema no Dia das Mães.
Na última quarta (6), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, compareceu a uma audiência na comissão. Nesta semana, são esperados o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Durigan vai discutir aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho nesta terça-feira (12). Já Boulos participará de audiência na quarta-feira (13) sobre os aspectos sociais e diálogo social para redução da jornada de trabalho.
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Tema prioritário para o governo
O comparecimento dos ministros mostra a articulação do governo para aprovar o tema, apontado como uma das prioridades de Lula para este ano de eleições. A ideia é votar o texto no colegiado dia 26 de maio e, no plenário, dia 27.
O Palácio do Planalto conta ainda com a boa vontade de Motta. O presidente da Câmara fez questão de realizar a primeira reunião externa da comissão na Assembleia Legislativa da Paraíba, seu estado.
Presidente da Câmara, Hugo Motta realizou evento sobre proposta de redução da escala 6×1 em João Pessoa
Josemar Gonçalves / Câmara dos Deputados
Na oportunidade, Motta reforçou que o ambiente para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara é favorável e que as particularidades de cada setor serão consideradas.
Sessões todos os dias
Outra estratégia adotada pelo presidente da Câmara para acelerar a aprovação da proposta é convocar sessões de votações todos os dias.
🔎O prazo para apresentar emendas ao texto na comissão especial é contado em sessões do plenário. Segundo o regimento, os parlamentares têm dez sessões para sugerir acréscimos ou retiradas de trechos ao texto. Depois dessas dez sessões, a proposta já pode ser votada na comissão especial e seguir para o plenário. Por isso, a estratégia de convocar sessões todos os dias permite que a PEC seja votada com mais celeridade na comissão.
Motta convocou sessões para segunda e sexta-feira nesta semana, o que não é muito usual, já que os parlamentares costumam estar fora de Brasília.
Audiência da comissão especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho realizada em 6 de maio
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Além disso, para facilitar o atingimento de quórum, o presidente da Câmara permitiu os trabalhos remotos – quando os parlamentares podem registrar presença e votar por aplicativo.
Com a sessão realizada nesta segunda (11), já se passaram seis encontros desde que a comissão foi instalada. As dez sessões poderão ser alcançadas já na sexta-feira (15).
Dia das Mães
Motta também aproveitou o Dia das Mães para pressionar pela aprovação do texto. Em tom que antecipa o clima eleitoral, o presidente da Câmara ligou a aprovação da PEC a uma maior convivência das mães com seus filhos.
Nas redes sociais, Motta afirmou que a pauta não é apenas econômica, mas “sobre a defesa da família brasileira”.
“O trabalho é digno, mas a ausência nos momento que não voltam mais dói na alma das famílias”, afirmou. “Não é apenas uma pauta econômica, é uma pauta humana”.
Cronograma
O relator na comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), planejou o trabalho da comissão em 11 reuniões, com encontros às terças e quartas em Brasília e audiências nos estados às quintas.
Relator na comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA)
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O cronograma prevê a realização de cinco audiências públicas com os temas:
diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho;
aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho;
aspectos sociais e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho no Brasil;
limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores;
limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva da classe trabalhadora.
A apresentação e a leitura do relatório está prevista para o dia 20 de maio. Também está no cronograma a realização de seminários em Belo Horizonte e São Paulo.
Propostas em debate
A comissão especial está discutindo duas PECs:
uma proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
🔎 Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Economistas e empresários têm citado a baixa produtividade da economia brasileira como um dos argumentos contrários ao fim da escala 6×1
Tomaz Silva/Agência Brasil
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
