Em debate no Web Summit Rio, Ronaldo Lemos e Bruno Lewicki defenderam uma legislação que proteja direitos, mas também estimule inovação, desenvolvimento e a criação de capacidades nacionais em inteligência artificial.
Raoni Alves / g1 Rio
Enquanto a Câmara dos Deputados discute a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, especialistas criticaram o modelo que vem sendo construído e defenderam que o país desenvolva uma estratégia própria para o setor, voltada não apenas à mitigação de riscos, mas também ao desenvolvimento tecnológico e à redução das desigualdades.
Mais cedo, nesta terça-feira (9), o presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) descartou que a votação ocorra ainda nesta semana.
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As declarações foram feitas nesta terça-feira (9), durante o painel “Podemos abrir a IA?”, no Web Summit Rio, um dos principais eventos de tecnologia da América Latina.
O debate reuniu Ronaldo Lemos, diretor fundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-UERJ) e um dos idealizadores do Marco Civil da Internet, e Bruno Lewicki, chefe de Políticas Públicas para a América Latina da OpenAI, empresa criadora do ChatGPT.
Embora tenham perspectivas diferentes sobre alguns aspectos da regulamentação, ambos convergiram na avaliação de que o Brasil precisa equilibrar proteção de direitos e estímulo à inovação, evitando criar um ambiente que dificulte o desenvolvimento da inteligência artificial no país.
Web Summit debate IA e tecnologia no Riocentro
Modelo brasileiro de regulação
A crítica mais contundente partiu de Ronaldo Lemos ao modelo que, segundo ele, vem sendo discutido no Congresso Nacional.
Para o especialista, a proposta aprovada pelo Senado em 2024 teria seguido excessivamente a legislação europeia, justamente em um momento em que o próprio modelo adotado pela União Europeia já estaria sendo revisto.
“Isso para mim é muito incômodo, especialmente porque a lei brasileira está em discussão no Congresso, na sua última versão que veio do Senado, copia a lei europeia. Isso me incomoda profundamente por duas razões. Primeiro, porque ela copiou a lei europeia de 2019. E de 2019 para cá, a lei europeia já foi toda modificada”, explicou Ronaldo.
Na avaliação do especialista, o Brasil possui experiência suficiente para desenvolver uma legislação própria.
“A gente não precisa copiar ninguém. A gente pode fazer uma lei brasileira de inteligência artificial, e essa lei pode ser exemplo para o mundo todo”, argumentou.
Segundo ele, o foco deveria ser uma política que combine proteção de direitos, capacitação da população e fortalecimento das capacidades tecnológicas nacionais.
Falta transparência
Outro ponto de crítica foi o processo de elaboração da proposta. Ao comparar o debate atual com a construção do Marco Civil da Internet, Ronaldo afirmou sentir falta de um processo público e participativo.
“O Marco Civil é uma lei feita a partir de um processo participativo (…). Talvez tenha sido a única lei brasileira escrita a olhos vistos, de forma aberta, pela internet. Disso eu tenho muita saudade”, comentou.
Web Summit Rio 2026 começa com foco em IA, criadores e disputa global pela tecnologia
Reprodução
Na sequência, ele fez a crítica mais direta ao andamento da regulamentação da IA.
“Está todo mundo falando: ‘Ah, vai votar na semana que vem’, mas ninguém viu o texto. A gente está preste a ter uma votação de um texto que ninguém viu”.
As declarações ocorrem no mesmo dia em que Hugo Motta afirmou que o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda está em elaboração e que sua tramitação depende de alinhamento com o Senado.
Proteção de direitos e estímulo ao desenvolvimento
Representando a OpenAI no evento, Bruno Lewicki defendeu a necessidade de uma regulamentação equilibrada. Segundo ele, o objetivo deve ser proteger direitos fundamentais sem impedir o avanço tecnológico e a inovação.
“Falando especificamente de regulação de tecnologia, internet, eu acho que o objetivo principal deve ser atingir um equilíbrio. Você precisa proteger direitos fundamentais do cidadão de riscos que sejam exacerbados, mas você também precisa estimular, não só o investimento, mas estimular o desenvolvimento”, comentou Bruno.
Para ele, o debate deveria estar inserido em uma estratégia mais ampla para o país.
“Eu acho que, fundamentalmente, o que a gente deveria estar discutindo é um projeto de país e como o país pretende incorporar a inteligência artificial nesse projeto”.
Especialistas criticam modelo de regulamentação da IA no Brasil
Raoni Alves / g1 Rio
Lewicki afirmou ainda que, a partir do texto aprovado pelo Senado, percebe uma preocupação maior com restrições do que com incentivos.
“Ele parece um pouco um time de futebol que foi escalado com oito ou nove zagueiros e um atacante”, analisou.
Na avaliação do executivo, uma legislação desequilibrada pode gerar consequências para o próprio desenvolvimento nacional.
“Uma legislação que seja desequilibrada, ela gera um efeito paralisante não apenas para investimentos externos, mas para o desenvolvimento do próprio país”, comentou.
Risco de dependência tecnológica
Ronaldo Lemos também afirmou que o principal desafio brasileiro não é apenas regular a inteligência artificial, mas desenvolver capacidade própria para produzi-la.
“Na minha visão, o maior risco que o Brasil corre é a gente não desenvolver nenhuma capacidade de ter inteligência artificial no Brasil, da gente criar uma dependência total de inteligências artificiais externas”.
Ele citou países como Vietnã e Índia como exemplos de nações que utilizam a política regulatória também como instrumento de desenvolvimento econômico e industrial.
Para o especialista, a discussão sobre IA precisa incorporar temas como educação e desigualdade.
“A gente tem que pensar a regulação de IA em todas as suas complexidades: proteção contra a desigualdade, capacitação”.
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Em seguida, chamou atenção para um dado que considera preocupante diante da expansão da tecnologia.
“O requisito principal para usar inteligência artificial bem é o domínio da língua portuguesa.”
Segundo ele, como apenas uma parcela reduzida da população domina plenamente a língua, existe o risco de que a inteligência artificial amplie desigualdades já existentes.
“Se a gente deixar (…) largar a mão e deixar as coisas como elas estão, o que eu acho que pode acontecer daqui a 10 anos é uma ampliação da desigualdade”, avaliou Lemos.
O que prevê o texto aprovado pelo Senado
O projeto de regulamentação da inteligência artificial foi aprovado pelo Senado em 2024 e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção.
A proposta estabelece regras para o uso comercial da IA no país, prevê transparência na identificação de sistemas de inteligência artificial, cria obrigações específicas para ferramentas de IA generativa e estabelece sanções para empresas que descumprirem a legislação, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões ou 2% do faturamento por infração, além de outras penalidades administrativas.
Entre os objetivos do projeto estão definir limites e permissões para aplicações da tecnologia em áreas como serviços públicos, infraestrutura e segurança, ao mesmo tempo em que busca estabelecer mecanismos de responsabilização para o uso da inteligência artificial no Brasil.
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