O ex-presidente Fernando Collor, 75, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió. O político vai cumprir pena em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a defesa, ele foi preso às 4h, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Collor foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2023 a uma pena de oito anos e dez meses de reclusão. Na quinta-feira (24), o ministro negou os últimos recursos apresentados pela defesa dele e determinou a prisão imediata.
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, diz nota da defesa.
De acordo com Moraes, os advogados do ex-presidente só repetiram argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos. Isso evidenciaria apenas uma tentativa de protelar o cumprimento da pena.
Collor é acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação.
A defesa de Collor afirmou na noite quinta, por meio de nota, ter recebido “com surpresa e preocupação a decisão” que negou o recurso. Os advogados sustentaram ao Supremo que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas e não haveria provas.
A denúncia fora apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015. O ex-presidente influenciou, segundo a condenação, o comando e as diretorias da empresa BR Distribuidora, de 2010 a 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.
O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso de Collor. A defesa dele pediu a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.
Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever.
Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.
O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.
Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil de 1990 a 1992, quando foi afastado em processo de impeachment e renunciou ao cargo. Ele foi absolvido em 1994, também no STF, de acusação de corrupção passiva relativa a seu mandato na Presidência.
De 2007 a 2023, ele foi senador por Alagoas. Em 2022, disputou o Governo de Alagoas pelo PTB, mas acabou em terceiro lugar.
Collor é herdeiro de uma família alagoana com histórico de participação política. Formado em economia, foi prefeito de Maceió em 1979 e depois deputado federal pelo PDS (Partido Democrático Social).
Em 1986, ganhou a eleição para governador de Alagoas com uma campanha focada no combate à corrupção. Esse discurso ajudou a projetá-lo.
Foi eleito pelo PRN (Partido da Reconstrução Nacional) na eleição de 1989 após disputar um segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi o primeiro a chegar ao cargo de presidente da República por meio do voto popular após o golpe de 1964.
O político assumiu o governo federal em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído pelo seu vice, Itamar Franco (PMDB), que governou o país até o fim mandato, em 1994.
A queda de Collor contou com denúncias feitas pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, e o envolvimento do tesoureiro da campanha do ex-presidente, Paulo César Farias. As acusações incluíam o conhecimento de um esquema de tráfico de influência dentro do governo e de corrupção em reformas na Casa da Dinda, mansão de sua propriedade em Brasília.
