O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, defendeu publicamente nesta terça-feira (10) que magistrados atuem com “saudável distanciamento das partes e dos interesses em jogo” e, nos bastidores, se movimenta para controlar a crise do Banco Master.
O ministro tem conversado com colegas da corte, disponibilizado apoio ao gabinete de André Mendonça, relator do caso, e retomado internamente a discussão do código de ética.
Ele manteve conversas com Mendonça inclusive sobre a estrutura para a condução dos trabalhos do caso Master —os dois se falaram pela última vez na noite de segunda-feira (9). Em relação ao código de ética, uma das bandeiras do presidente do Supremo, também voltou a conversar com a ministra Cármen Lúcia, relatora do tema, por entender ser uma resposta à crise.
Nesta terça, durante reunião com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, Fachin não citou diretamente o inquérito sobre as fraudes atribuídas ao Master nem os desgastes de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, mas deu recados ligados a questionamentos que atingem os ministros e reconheceu haver um “momento de tensão”.
“No nosso país, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é condição de possibilidade da equidade”, afirmou.
Segundo ele, a Justiça não pode ficar “aprisionada em interesses paroquiais, conveniências econômicas ou cálculos políticos”. As decisões judiciais, continuou o ministro, devem ser sempre fundamentadas e “capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público”.
Na semana passada, vieram à tona mensagens trocadas por Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Master, no dia em que este foi preso pela primeira vez. O ministro nega ter recebido as mensagens.
Na abertura do ano judiciário, em 2 de fevereiro, Fachin anunciou Cármen para a relatoria do código de conduta defendido por ele —projeto alvo de cobranças da sociedade civil nos últimos meses, mas que enfrenta resistência de parte dos magistrados.
O presidente do STF conversou previamente com os colegas sobre a indicação e sinalizou a eles que o debate deve ficar para depois das eleições, conforme sugerido por uma ala de ministros. Com a escolha de Cármen, o andamento do tema passou ao controle dela.
Mas o novo acirramento da crise do Master fez com que Fachin procurasse a colega para manter o canal aberto sobre o tema. “Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade”, disse, no discurso de fevereiro.
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu penduricalhos nos três Poderes e limitou a remuneração ao teto constitucional. O plenário, então, se debruçou sobre o tema em 25 daquele mês e apostou no julgamento como uma oportunidade de acenar à sociedade e recompor, pelo menos em parte, a imagem do Supremo, desgastada pelas repercussões do inquérito sobre o Master.
Nesta terça, Fachin disse aos presidentes de tribunais que os juízes brasileiros “não podem ser mal remunerados”, mas que os privilégios funcionais da categoria “só se sustentam enquanto existir confiança pública” e que qualquer pagamento deve estar amparado pela Constituição.
“Há um debate em curso sobre remuneração, sobre benefícios e sobre o que a Constituição permite e o que ela veda. Não vim aqui para impor conclusões, e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas. Mas vim dizer, com o respeito que cada um merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, afirmou.
Em outra frente, Fachin tenta estreitar os laços na corte e se manter a par do andamento dos casos mais rumorosos. Além da conversa de segunda com Mendonça, os dois têm se falado nas vésperas de operações ou decisões importantes sobre os casos.
Fachin mantém essas tratativas também em finais de semana e feriados. Um exemplo foi um almoço com dois ministros na Quarta-feira de Cinzas, em 18 de fevereiro. No período, Moraes havia determinado operação contra suspeitos de vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do tribunal e seus parentes.
O presidente do STF também tem conversado com Moraes. O magistrado avisou Fachin, por exemplo, que o escritório Barci de Moraes, que tem entre seus sócios Viviane Barci de Moraes, divulgaria uma nota nesta segunda. Outro interlocutor tem sido o decano, Gilmar Mendes, com quem também teve conversas recentes.
Fachin já havia concedido um juiz auxiliar a mais ao gabinete de Mendonça pedido antes mesmo do sorteio da relatoria do caso Master. O magistrado também relata outro inquérito de grande repercussão: a fraude no INSS.
Agora, ele também autorizou mais servidores para o suporte. O gabinete ainda deve reorganizar o quadro diante do volume de trabalho e de pessoal. Uma possibilidade é remanejar pessoas que já estão lotadas no gabinete e conhecem o funcionamento da equipe para os casos INSS e/ou Master e realocar os reforços para os demais processos.
O último magistrado a ingressar na equipe de Mendonça assumiu a função em 18 de fevereiro deste ano. Com ele, a equipe ficou com dois juízes auxiliares e dois instrutores —estes últimos podem conduzir audiências penais.
