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O novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, prometeu iniciar, por meio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), estudos para a formação de uma rede nacional de juízes criminais específicos para atuar em casos sobre organizações criminosas.
No discurso de posse como presidente do STF e do CNJ nesta segunda-feira (29), Fachin propôs um tripé de ações imediatas para estruturar a proposta.
“No combate às organizações criminosas —mafiosas, empresariais, institucionais ou em rede, inclusive no domínio ambiental e transnacional— proporemos a análise de um tripé de ações imediatas: Mapa Nacional do Crime Organizado; Manual de Gestão das Unidades Especializadas, e Pacto Interinstitucional para seu Enfrentamento”, disse Fachin, que também assume a presidência do CNJ por dois anos.
“Em paralelo, manteremos o foco nos crimes dolosos contra a vida e em delitos digitais que hoje tanto afligem a sociedade”, completou.
O CNJ é um órgão que visa aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, inclusive com relação ao controle e à transparência administrativa e processual.
Fachin lembrou que o Brasil tem vínculo com tratados e convenções internacionais de direitos humanos. “E [o país] deve olhar com respeito ao constitucionalismo latino-americano para sorver conhecimentos e experiências, sobretudo com nossos países vizinhos e irmãos.”
“Iremos articular a proteção de direitos humanos com o sistema interamericano, bem como atentar para a primazia de zelo com os direitos sociais, o trabalho decente e a vida digna, a infância, a juventude e a proteção das famílias”, afirmou.
Fachin afirmou que o Judiciário precisa de contenção e que o Poder não pode ser submisso, para não perder a sua credibilidade.
“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, disse.
Fachin assume o STF com o desafio de autocontenção do Judiciário e também em busca de reduzir a tensão política em torno da corte. Ele fica na presidência do Supremo até setembro de 2027. O novo vice-presidente é o ministro Alexandre de Moraes, reeditando a dobradinha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022.
A posse de Fachin tem a presença de autoridades como os presidentes da República, Lula (PT), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de governadores, ministros de outras cortes superiores, ministros do governo e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
Também esteve presente o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gaúcho de Rondinha (RS), Edson Fachin cursou direito na UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde também é professor titular de direito civil. Ele fez carreira no estado como advogado nas áreas de direito civil, agrário e imobiliário e como procurador do Estado.
Fachin foi indicado ao Supremo por Dilma Rousseff (PT) em abril de 2015, para a vaga deixada por Joaquim Barbosa um ano antes.
O ministro tem indicado como uma das prioridades no Supremo a distensão das relações políticas em torno da corte, além do arrefecimento dos questionamentos sobre a atuação do tribunal.
O estilo discreto de Fachin é semelhante ao de Rosa Weber, que presidiu o tribunal por pouco mais de um ano, entre 2022 e 2023. O ministro não tem o hábito de conversar com jornalistas, concede poucas entrevistas à imprensa e costuma preferir manifestações nos autos processuais.
Um exemplo da discrição de Fachin é a recusa das ofertas de associações do meio jurídico para bancar uma festa em homenagem à posse dele na noite de segunda. Avesso a extravagâncias, ele decidiu servir apenas água e café na solenidade.
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