A proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição e unifica futuramente as disputas em intervalos de cinco anos foi aprovada na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas sofre resistência nas duas Casas do Congresso Nacional, o que torna sua aprovação final incerta.
Apesar de o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos ter apoio entre congressistas, uma parte deles critica as confusas regras de transição e a unificação de todas as eleições em um único ano, o que vai obrigar o cidadão a escolher nove candidatos de uma vez só, em uma campanha que vai misturar assuntos municipais, estaduais e federais.
A medida propõe uma transição gradual e complexa até 2039, quando todos os mandatos passariam a ter duração de cinco anos. O caminho até essa padronização, no entanto, inclui uma série de mandatos com durações variáveis (de quatro, cinco, seis, oito e nove anos), conforme os cargos e os anos de eleição.
O texto aprovado na comissão precisa ser votado ainda no plenário em dois turnos e depois analisado na Câmara.
Para ser aprovada no plenário do Senado, é preciso o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se passar, a PEC precisa tramitar na Câmara pela CCJ, comissão especial e, depois, plenário. É preciso do voto de ao menos 308 dos 513 deputados.
A proposta saiu da gaveta dos senadores após a Câmara ter aprovado o aumento de 18 cadeiras na Casa, rejeitando uma equação que apenas remodelasse as atuais vagas de acordo com os novos dados do Censo 2022. O texto está em análise no Senado.
Entenda a proposta de fim da reeleição e de unificação das eleições
Prefeitos e vereadores:
- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição para prefeitos e de reeleições sucessivas para vereadores
- Como ficaria: a partir de 2028 os prefeitos eleitos não poderão se candidatar a reeleição. Vereadores continuam a poder se reeleger sucessivamente. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos
Deputados estaduais e federais:
- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de sucessivas reeleições
- Como ficaria: os eleitos em 2034 passam a ter mandato de cinco anos. Continuam podendo se reeleger indefinidamente
Senadores:
- Como é hoje: mandatos de oito anos, com possibilidade de sucessivas reeleições. A renovação do Senado ocorre de quatro em quatro anos, com ora um terço, ora dois terços da Casa entrando em disputa a cada eleição
- Como ficaria: eleitos em 2026 continuariam com mandato de oito anos. Eleitos em 2030 teriam mandato de nove anos. Eleitos em 2034 e 2039, de cinco. Continua a possibilidade de reeleição
Governadores e presidente da República:
- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição
- Como ficaria: a partir de 2030, os eleitos não podem mais se candidatar à reeleição. Em 2034, passariam a ter mandato de cinco anos
Data das eleições
- Como é hoje: eleições ocorrem a cada dois anos, divididas entre municipais (prefeitos e vereadores) e gerais (deputados, senadores, governadores e presidente da República)
- Como ficaria: a partir de 2034, seriam unificadas em um único ano, ocorrendo a cada cinco
