A Força Sindical enviou nesta quinta-feira (11) ao ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) uma nota de repúdio à portaria que criou o grupo de trabalho para discutir regulação de aplicativos, por causa da decisão de restringir a três o número de representantes de centrais sindicais no colegiado.
O ponto de divergência envolve os representantes da sociedade civil no colegiado. Ao todo, são 10 de organizações e entidades representativas da categoria dos entregadores por aplicativos, além dos três de centrais sindicais.
Para a Força Sindical, a portaria impõe “distorção institucional inaceitável” ao limitar a participação dos sindicatos. “O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece, hoje, seis centrais sindicais de âmbito nacional, todas com legitimidade para representar o conjunto dos trabalhadores brasileiros”, continua o texto.
A nota argumenta que, ao selecionar apenas três sindicatos para compor o grupo de trabalho, a portaria desrespeita o princípio constitucional da representação sindical, nega a amplitude da representação das centrais, quebra a isonomia entre entidades igualmente reconhecidas e cria uma diferenciação arbitrária entre organizações com igual legitimidade jurídica.
“Limitar o número de centrais é excluir parte da classe trabalhadora do processo de formulação da política pública”, afirma a nota de repúdio, que defende que a formação do grupo assegure a presença integral das centrais. “A exclusão de centrais significa, na prática, excluir segmentos inteiros da classe trabalhadora, pois cada central reúne categorias, regiões e setores distintos, que deixam de ter voz no colegiado”, indica.
O texto também fala que a portaria privilegia grupos informais em detrimento de entidades legalmente constituídas, o que criaria um ambiente institucional “frágil, desequilibrado e sem garantias de representação real da classe trabalhadora”.
A Força solicita, no documento enviado, que a composição atual do GT tenha os efeitos suspensos até “a correção das distorções”.
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