Nos momentos que antecederam a decisão de tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de golpe de Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino protagonizou uma daquelas cenas momentosas, comuns em julgamentos televisionados em rede nacional. Em seu voto, comparou as tramas antidemocráticas que culminaram no ataque aos três Poderes à ditadura militar, deflagrada há 61 anos. “Dizem que, em 1º de abril de 1964, não morreu ninguém. Golpe de Estado mata, não importa se é no dia ou anos depois”, disse o ministro.
A comparação de Dino deu espaço para o antigo mito de que o golpe fora dado, seis décadas atrás, sem o uso de violência, e suscita agora um questionamento sobre como seria o dia 16 de dezembro de 2022, a data seguinte à Operação Punhal Verde Amarelo, que, segundo as investigações da Polícia Federal (PF), planejou assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Se o plano fosse consumado, um golpe para impedir o terceiro mandato do petista desencadearia um cenário ainda mais grave do que o de 1964, com mais mortes, sublevações populares, crise econômica e descrédito internacional, avaliam acadêmicos.
“Haveria confronto direto com a sociedade e mais mortes”, afirma João Roberto Martins Filho, professor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e autor do livro “Os Militares e A Crise Brasileira”.
“Os golpistas enfrentariam à bala a escolta dessas autoridades e os opositores nas ruas.” A resistência em 2022, afirma o sociólogo, seria maior, inclusive porque os movimentos sociais articulam as suas ações pela internet. Martins Filho acredita, de todo modo, que seria difícil implantar um governo autoritário depois da operação, porque as conjunturas de 1964 e de 2022 eram bem diferentes.
Há três anos, ele ressalta, a maioria do alto comando do Exército não apoiava uma aventura golpista, tampouco os Estados Unidos incentivaram uma ditadura, tal como fizeram na Guerra Fria, quando disputavam territórios de influência com a União Soviética.
Segundo Martins Filho, a eficiência dos militares é outra diferença entre as épocas. Os oficiais de 1964, diz ele, estavam acostumados a intervenções políticas e sabiam que a divisão das Forças Armadas poderia minar o movimento.
Instituições
De acordo com a PF, a Operação Punhal Verde e Amarelo foi elaborada logo depois das eleições de 2022 pelo general Mario Fernandes, que era o número dois da Secretaria-Geral da Presidência.
As investigações mostram que ele imprimiu o plano no Palácio do Planalto enquanto Bolsonaro estava no local. A operação seria executada por integrantes das Forças Especiais do Exército, mais conhecidos como “kids pretos”.
De acordo com a PF, três dias antes da data marcada para os assassinatos, o então ministro da Defesa, general Braga Netto, recebeu um grupo de militares em seu apartamento para discutir o plano, que estipulava o uso de armas e o envenenamento das autoridades.
Os investigadores afirmam que Braga Netto captou recursos para a operação, que chegou a ser deflagrada. Mas, naquela data, a sessão plenária do STF terminou mais cedo, e os oficiais acabaram abortando a missão. O ex-ministro da Defesa, hoje preso, nega envolvimento com a operação.
Caso tivesse êxito, o plano previa a instituição de um gabinete de crise, comandado por Braga Netto e pelo general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Professor de ciências políticas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Leonardo Avritzer afirma que, por lógica, o dia seguinte a essa operação teria como alvo os Poderes Legislativo e Judiciário. “O STF não existiria mais como nós conhecemos hoje”, diz.
O objetivo seria mudar a composição do STF e do Congresso. Nesse aspecto, Avritzer afirma que o novo regime tomaria medidas similares ao Ato Institucional número 1 (AI-1), promulgado em 9 de abril de 1964, que determinou a cassação de oposicionistas, inclusive do deputado Rubens Paiva, cuja história foi contada no filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar.
A Operação Punhal Verde e Amarelo foi apenas uma das três tramas antidemocráticas gestadas durante o governo Bolsonaro, afirma o relatório da Polícia Federal.
Nesse período, foram planejadas ainda as operações Luneta, Pacificação Nacional e a 142, que se alicerçava numa leitura enviesada do artigo 142 da Constituição. Em tempos recentes, o artigo tem sido evocado para justificar uma intervenção militar, tese que já foi afastada pelo Congresso e pelo Judiciário.
As consequências de um golpe, em 2022, seriam sentidas em termos geopolíticos e econômicos.
“O Brasil seria suspenso do Mercosul, ficaria isolado dos Estados Unidos, que era comandado pelo [democrata] Joe Biden à época, perderia investidores e sofreria sanções”, enumera Carlos Poggio, especialista em política internacional e doutor pela USP.
Seis décadas atrás, os Estados Unidos deram ao Brasil um empréstimo, à época polpudo, de US$ 500 milhões —o equivalente a R$ 2,5 bilhões—, assim que os militares tomaram o poder.
Poggio avalia que a resistência ao golpe seria maior, com a mobilização dos movimentos populares pela internet, e destaca a diferença de perfil entre os militares de 1964 e de 2022. “Não dá para comparar Castello Branco [primeiro presidente da ditadura] com Braga Netto”, diz.
De todo modo, a possibilidade de mais mortes, em 2022, não significa que, em 1964, não houve resistência.
A declaração de Dino ecoou a versão dos militares, segundo a qual a ruptura democrática, na década de 1960, deu-se sem violência ou protestos.
Na madrugada de 31 de março, o general Olympio Mourão Filho ainda vestia pijamas quando acionou o levante das tropas de Minas Gerais, logo apoiadas pelo Exército de São Paulo. Os militares só tomariam na tarde do dia seguinte o Quartel-General da Artilharia, vizinho ao Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro. Naquela altura, o então presidente João Goulart já deixara o Rio de Janeiro, em fuga.
Pesquisador da ditadura militar, o professor de história da UFMG Rodrigo Patto diz que o dia 1º de abril de 1964 foi marcado por tensão. “A violência já era marcante desde o primeiro dia”, afirma ele, lembrando a existência de protestos nas principais cidades do país.
Com o golpe, pessoas fugiram, e muitas famílias correram para fazer estoque de mantimentos. Nessas manifestações, a ditadura assassinou os estudantes Jonas Albuquerque e Ivan Aguiar, em Pernambuco, Ari Cunha e Labibe Abudch, no Rio de Janeiro.
Em Minas Gerais, foram mortos Otávio Soares Ferreira da Cunha e seu filho, Augusto. O historiador relata ainda que houve prisões de opositores desde o dia 30 de março daquele ano.
Ao analisar a conjuntura de 2022, Patto vê muitas diferenças em relação a 1964, entre as quais a falta de apoio de setores do empresariado à ruptura democrática, embora a sociedade também estivesse dividida politicamente. “Escapamos por pouco. A possibilidade de golpe no Brasil foi grande, mas seria difícil para o novo regime se estabilizar no poder.”
