Resumo
- Google foi multado em 403 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda por violar as regras europeias de privacidade.
- Segundo a autoridade irlandesa, entre 2018 e 2020 a empresa coletou e armazenou dados de localização de usuários sem o devido consentimento.
- A big tech terá que adaptar suas práticas de processamento de localização às normas da legislação europeia em um prazo de seis meses.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês) multou o Google em 403 milhões de euros (cerca de R$ 2,3 bilhões) nesta segunda-feira (21/09). A penalidade é fruto de uma investigação sobre a forma como a gigante de tecnologia coletou, tratou e reteve dados de localização de usuários.
A autoridade irlandesa concluiu que a big tech violou as regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), segundo a agência Reuters. As infrações foram identificadas em três recursos oferecidos aos usuários entre 2018 e 2020:
- Atividade na Web e de apps
- Histórico de Localização
- Precisão de Local
Essa não é a primeira vez neste ano que o Google sofre uma sanção milionária na Europa. Em julho, a Comissão Europeia puniu a big tech em 890 milhões de euros (R$ 5,2 bilhões) por favorecimento dos seus serviços na busca e na Play Store no Android, incluindo ferramentas proprietárias de compra e formas de pagamento.
Em janeiro, outra derrota: a Justiça do bloco europeu decidiu pelo pagamento de uma multa que chega a R$ 25 bilhões por abuso de posição dominante, em um caso que se arrastava desde 2016.
Retenção excessiva de dados
A apuração apontou falhas graves na transparência, na legalidade e na equidade do tratamento desses dados pessoais.
Segundo o comissário-adjunto do DPC, Graham Doyle, os usuários muitas vezes não tinham conhecimento do uso das próprias informações geográficas para fins de monetização ou perfilamento comportamental, e que isso leveva a perda do “controle sobre seus dados pessoais”. Ainda segundo Doyle, a “retenção de dados de localização dos usuários por mais tempo do que o necessário agravou essa perda de controle”.
Além do pagamento da multa, o regulador emitiu uma ordem para que a companhia adapte todas as suas práticas de processamento de localização às normas da legislação europeia em um prazo máximo de seis meses.
Caso foi aberto em 2020
O DPC abriu o processo formalmente em 2020, impulsionado por denúncias formais apresentadas por diversas entidades de defesa do consumidor na Europa.
Por sediar sua matriz europeia em Dublin, o Google responde diretamente ao órgão irlandês, que atua como autoridade líder na União Europeia para a maioria das grandes corporações de tecnologia dos EUA sob as regras do GDPR em vigor desde 2018.
A sanção de 403 milhões de euros representa a quarta maior multa já aplicada pelo regulador irlandês contra empresas de tecnologia — em um montante histórico que já ultrapassa a marca de 4 bilhões de euros (R$ 23 bilhões) em penalidades acumuladas no país. Mas o cerco continua: segundo a Reuters, o Google ainda é alvo de outras três investigações formais em andamento na Irlanda.
Google leva multa de 403 milhões de euros por coletar dados de localização
