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O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anuncia nesta quarta-feira (18) mais uma fase do processo de eliminação do chamado regime de substituição tributária.
A modalidade significa a cobrança do imposto no início da cadeia de produção ou na importação, considerando como base de cálculo uma estimativa do valor na venda final ao consumidor dentro do mesmo estado.
“Desde o plano de governo que apresentamos durante a campanha nós colocamos fim desse regime como um objetivo específico e fundamental”, diz o secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. “Felizmente estamos implantando de forma dosada”, declara.
Na avaliação do governo paulista, esse mecanismo gera complexidade, inibe a produtividade e, por ser cobrado do produtor, desestimula a atividade econômica e a geração de empregos. Além disso, é incompatível com as novas regras criadas pela reforma tributária. “Se isso um dia se justificou, percebemos que houve uma superutilização”, afirma Kinoshita.
A eliminação gradual vem ocorrendo desde o ano passado. O anúncio de agora é o terceiro, alcançando 50 itens, entre eles telhas cerâmicas, água mineral, sorvetes e produtos de papelaria.
A medida entrará em vigor em julho, e quando estiver em plena vigência, serão 33% dos produtos do estado fora do regime, responsáveis por 25% da arrecadação advinda da modalidade.
Segundo Kinoshita, haverá ainda novas rodadas de eliminação da substituição tributária, embora ele avalie que não é realista eliminar em 100% esse sistema. “O que importa é o compromisso do governo do estado com a simplificação e a eficiência no sistema tributário”, afirma o secretário.
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