O governo entrou com pedido de medida cautelar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que seja declarada a ilegalidade da greve de peritos médicos, sob argumento de que estão sendo descumpridos os percentuais mínimos de manutenção de servidores em atividade pela associação que representa a categoria.
Decisão do STJ de fevereiro de 2024 determinou percentuais mínimos de peritos em atividade —que variam de 70% a 85%, dependendo do tempo médio de espera na fila da perícia.
Na ação, o ministério pede que esses percentuais sejam mantidos em paralisações futuras e que os peritos façam comunicação prévia dos dias de paralisação.
No pedido junto à corte, o governo afirma que o movimento grevista evoluiu para um cenário insustentável com objetivo de “promover uma balbúrdia nas perícias médicas federais, porquanto implique na ausências total das atividades pelos grevistas em 2 (duas) vezes por semana e, nos dias de comparecimento, atendimento de apenas metade dos agendamentos designados.”
Isso gerou um considerável aumento do estoque de agendamentos de atividades médico-periciais presenciais, segundo o ministério, que ressalta que, entre 20 de agosto e 21 de dezembro de 2024, já haviam sido canceladas 125.276 perícias médicas sob a justificativa de “impossibilidade de atendimento”.
O ministério cita ainda decisão de 23 de janeiro deste ano que determinou a remarcação das perícias médicas já agendadas para peritos que aderiram à greve.
Segundo a pasta, a medida buscou “garantir a previsibilidade dos dias de paralisação efetiva dos servidores, evitando-se que milhares de segurados se dirigissem as unidades de atendimento para realização das perícias previamente agendadas para, ao final, terem suas perícias não realizadas em razão da ilegal conduta da parte requerida no curso do movimento grevista em discussão.”
Com isso, os peritos grevistas teriam desconto integral referente ao período em que permanecer em greve.
Vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves, afirma que a remarcação das perícias é “uma barbaridade muito grave” e que a associação vai acusar o Ministério da Previdência Social “de improbidade administrativa e outros crimes pelo colapso total e proposital do atendimento médico no INSS.”
“Segurados que mesmo em greve da perícia teriam seus atendimentos feitos por decisão do STJ agora estão sendo injustamente remarcados sem motivação alguma, exceto o desejo da gestão em esmagar a greve como um todo”, afirma. ” Não é papel do governo punir o cidadão por briga entre servidores.”
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