Ibaneis sanciona lei que autoriza o uso de nove imóveis públicos para | G1

Ibaneis Rocha, governador do DF, em 3 de fevereiro de 2026
TV Globo
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (10), a lei que autoriza o uso dos nove imóveis públicos para salvar o BRB. A autorização saiu em edição extra do Diário Oficial do DF.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF com 14 votos a favor e 10 contra, nos dois turnos, no último dia 3. Os imóveis servirão para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro (veja lista abaixo).
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Desde que o escândalo do Banco Master foi revelado pela operação Compliance Zero, no fim do ano passado, o futuro do Banco de Brasília (BRB) se tornou incerto.
Isso, porque o BRB e o governo do Distrito Federal – seu acionista controlador – passaram 2024 e 2025 tentando comprar a maior parte do Banco Master.
O banco distrital injetou R$ 16,7 bilhões no Master – e agora, sabe-se que pelo menos R$ 12,2 bilhões desse aporte estão sob suspeita de irregularidades.
O Banco Central barrou a compra do Master pelo BRB e, dias depois, definiu a liquidação extrajudicial do Master. Com isso, os ativos que seriam transferidos ao patrimônio do BRB ficaram “congelados” nas mãos do liquidante.
As transações fragilizaram o patrimônio do BRB e deixaram o banco sob risco de descumprir as regras prudenciais do sistema bancário – as normas que exigem uma solidez mínima de cada banco para evitar dano aos correntistas e investidores.
Desde então, o BRB e o governo do DF vêm atuando em múltiplas frentes para tentar recompor o caixa do banco, seja recuperando o dinheiro investido no Master ou encontrando novos aportes.
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A Câmara do DF aprovou o projeto de lei que repassa nove imóveis públicos da capital federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB). Entenda a cronologia:
➡️O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu com os deputados na segunda (2) para explicar a situação patrimonial do banco.
➡️Na terça (3), os deputados se reuniram a portas fechadas para debater o tema e decidir se levava o projeto à votação em plenário.
➡️ No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o projeto por 14 votos a favor e 10 contra nos dois turnos. Agora, o texto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A lei
A proposta sancionada nesta terça-feira (10) cria um “menu” para permitir ao GDF aportar dinheiro ou bens no BRB. As opções podem ser usadas em conjunto ou separadamente.
O governo poderá colocar dinheiro diretamente no capital social do banco, integralizar capital com bens móveis ou imóveis e fazer aportes patrimoniais de outras formas previstas em lei.
A lei também autoriza a venda de bens públicos para levantar recursos. Esses bens podem ser do próprio GDF, inclusive os da Terracap, da Novacap, da CEB ou da Caesb. O dinheiro obtido poderá ser destinado ao reforço patrimonial do BRB.
Além disso, o GDF poderá contratar operações de crédito, inclusive com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras.
O limite máximo de empréstimos será de R$ 6,6 bilhões. Essa trava foi adicionada após reunião com os deputados distritais no último dia 2.
A lei detalha como os bens poderão ser usados, incluindo:
transferência de imóveis ao BRB
aumentar o capital do banco
constituição de garantias
cessão de direitos
alienação (venda) direta ou via licitação
permuta
quitar uma dívida
estruturação por meio de veículos societários ou
fundos de investimento.
Também prevê a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), medida defendida pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, securitização e operações estruturadas.
O governador vetou três artigos:
O que determinava que o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) deveria receber ao menos 20% do valor dos bens do DF usados nas operações
O que definia que o BRB deveria publicar um relatório trimestral no Diário Oficial do DF com a identificação dos imóveis, o valor da venda, a identificação de quem comprou e o demonstrativo de aplicação dos recursos
O que determinava a realização de um plano com a estimativa de retorno financeiro ao DF, prazo máximo para recomposição dos valores, mecanismos de compensação, metas de desempenho econômico do BRB e demonstração do benefício para a sociedade.
Quais imóveis o GDF entregou?
Sede do Banco BRB
Getty Images via BBC
Confira a lista:
SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
“Gleba A” de 716 hectares, pertencentes à Terracap – parte da Serrinha do Paranoá, trecho verde que abriga centenas de nascentes: R$ 2,2 bilhões;
Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
O que acontece agora?
O texto vai autorizar o governo do DF a:
usar dinheiro e imóveis para ajudar o BRB
vender terrenos públicos
pegar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões
criar fundos imobiliários
fazer ajustes no orçamento para que tudo isso funcione
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