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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (24) a permanência do desembargador Ricardo Couto à frente do Governo do Rio de Janeiro.
De acordo com Zanin, o plenário da corte, na sessão do último dia 9, definiu que Couto fica no cargo até nova deliberação do Supremo.
O ministro afirmou que a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) como presidente da casa, no último dia 17, não interfere na decisão.
Couto está no cargo atualmente graças a uma liminar de Zanin de 27 de março, dada em resposta a um pedido do PSD por eleições diretas no estado. Agora, para Zanin, a determinação não é mais monocrática, já que houve definição do colegiado sobre esse ponto.
Na decisão de março, Zanin disse que, no caso da dupla vacância decorrente da renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), a eleição para o cargo do chefe do Poder Executivo do estado deveria ser direta (e não indireta).
“Isso porque, verifiquei que a renúncia do ex-governador, ocorrida um dia antes da finalização de seu julgamento no TSE, foi um mecanismo de burla para evitar a sua cassação. Além disso, esclareci que, no precedente vinculante firmado na ADI 5.525/DF, o Supremo Tribunal Federal determina a realização de eleições diretas em caso de dupla vacância por causas eleitorais ocorrida 6 (seis) meses antes do pleito, como expresso no artigo 224 do Código Eleitoral”, disse.
Nesta quarta (23), a Assembleia protocolou pedido no STF para que Douglas Ruas assumisse interinamente o governo no lugar do desembargador, já que o deputado foi efetivado no comando do Legislativo em eleição interna na semana passada.
A eleição direta é um pedido do partido de Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo estadual em outubro. Ele afirma que aceita concorrer para o mandato-tampão caso ele seja realizado com voto popular.
No Supremo, o julgamento sobre o modelo para para escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro, que comandará o Palácio Guanabara até o fim do ano foi suspenso por pedido de vista de Flávio Dino.
O ministro afirmou que prefere aguardar a publicação do acórdão do julgamento em que o ex-governador Cláudio Castro foi condenado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), adiando a definição do caso.
Apesar do pedido, os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia anteciparam seus votos durante a sessão, registrando 4 a 1 em favor das eleições indiretas, pelos deputados da Alerj. Os três afirmaram ver avanço do Supremo sobre tema de responsabilidade do TSE, do qual fazem parte.
O desembargador completou um mês com acúmulo dos cargos de governador interino e de presidente do Tribunal de Justiça.
Como mostra a Folha, “vida dupla” começa a gerar incômodo e ameaças veladas de políticos insatisfeitos com os cortes na máquina do Palácio Guanabara, enquanto recebe apoio da oposição ao ex-governador Cláudio Castro.
Couto tem despachado no Tribunal de Justiça e usado magistrados da estrutura da corte para estudar temas de interesse do Executivo. Ao mesmo tempo, seguiu assinando atos administrativos do Judiciário, mas evitou analisar processos que envolvessem a disputa política no estado.
Ele assumiu o governo após a renúncia de Castro. No dia seguinte, fez seu único pronunciamento público como chefe do Executivo. Disse se considerar um nome temporário e declarou não saber se ficaria no cargo por “uma semana, um mês ou um mês e pouco”.
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