O ministro Rui Costa (Casa Civil) anunciou que busca medidas para conter a alta dos preços dos alimentos, incluindo diálogo com outros ministérios e implementação de sugestões do setor supermercadista. Contudo, diante das críticas sobre uma possível mudança na regra do prazo de validade dos alimentos, o governo recuou. A inflação dos alimentos tem raízes na alta do dólar, nas condições climáticas adversas e no descontrole fiscal, mas a regulação atual sobre a validade também tem seu papel: ao induzir um comportamento ineficiente no descarte de alimentos, gera desperdício.
O problema não está na decisão individual das famílias de descartar produtos ou varejistas que ficam com produtos vencidos encalhados, mas pode estar no modelo regulatório que induz à prática. Atualmente, o Brasil ocupa a décima posição entre os países que mais desperdiçam alimentos, com cerca de 94 kg per capita jogados fora anualmente, segundo o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente); 60% desse desperdício ocorre nos lares, 28% nos serviços de alimentação e 12% no varejo.
Esse cenário poderia ser reduzido com ajustes na regulação, como demonstram pesquisas recentes sobre modelos dinâmicos de validade.
O conceito tradicional de “validade fixa” (“fixed expiration date”, FED) estabelece prazos conservadores de consumo que não consideram variáveis como temperatura e armazenamento. Na prática, esse modelo induz consumidores a evitar produtos próximos do vencimento, mesmo quando ainda estão em boas condições, como aponta Jessica Aschemann-Witzel e outros autores.
Uma alternativa é a implementação das “datas de validade dinâmicas” (“dynamic expiration dates”, DED), que ajustam o vencimento conforme as reais condições de conservação. Segundo Yu Zhang e outros pesquisadores, esses sistemas podem reduzir o desperdício em até 10% em ambientes refrigerados, permitindo uma gestão mais eficiente dos estoques. Contudo, em um país de clima quente como o Brasil, onde a degradação ocorre rapidamente e as cadeias de frio são falhas, essa solução precisa ser complementada com políticas claras para incentivar o consumo antes do vencimento.
Uma dessas políticas é a redução progressiva de preços para produtos próximos da data de validade, estratégia amplamente aplicada na Europa. Essa abordagem aumenta a aceitação desses produtos sem comprometer a segurança alimentar. No Reino Unido, redes de supermercados eliminaram as etiquetas de “best before” em centenas de itens e implementaram descontos escalonados, reduzindo desperdício e ampliando o acesso a alimentos de qualidade a preços mais baixos.
A educação do consumidor também tem papel essencial. Thomas Fujiwara demonstrou que a confusão entre os termos “consumir até” e “melhor antes de” é uma das principais causas do desperdício doméstico nos países que adotam os termos. Campanhas educativas poderiam reduzir essa desinformação e incentivar o uso de critérios mais objetivos para avaliar a qualidade, como textura, odor e cor.
Nesse cenário, o Brasil ganharia ao discutir sua abordagem à rotulagem de alimentos. A validade dinâmica, aliada a políticas de desconto progressivo e campanhas de conscientização, poderia ser um caminho viável para reduzir desperdício e tornar o mercado alimentar mais eficiente.
No entanto, o governo enfrenta um problema maior: após anos de desorganização fiscal e descredibilidade na gestão econômica, falta força política para liderar esse debate sem que a população veja a pauta como uma tentativa de empurrar comida estragada para os mais pobres —acusação que a própria Gleisi Hoffman (PT) direcionou à tentativa de pautar o tema pelo governo anterior.
Sem uma mudança estrutural na política econômica, a mera alteração nos rótulos não será suficiente para conter os preços dos alimentos.
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