A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a multa diária de R$ 250 mil aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o WhatsApp. Os advogados da Meta notificaram o tribunal do Conselho sobre a decisão na última quinta-feira (30).
A multa havia sido imposta pelo Cade em janeiro, quando a autarquia abriu inquérito para investigar a Meta por suspeita de abuso de posição dominante. A empresa havia proibido a operação de chatbots de inteligência artificial alternativos ao Meta AI no WhatsApp — como o ChatGPT e o Microsoft Copilot.
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A proibição faz parte dos termos de uso da API do WhatsApp, anunciados em outubro de 2025 e vigentes desde janeiro. Com as novas regras, apenas o Meta AI poderia operar normalmente no serviço.
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Em dado momento, a Meta obteve uma liminar para suspender a decisão, mas o Cade reverteu o cenário e manteve tanto a multa quanto a medida protetiva que determinava o retorno dos chatbots ao mensageiro.
A plataforma voltou a permitir as IAs, mas passou a cobrar por cada mensagem — US$ 0,0625 (cerca de R$ 0,31). Insatisfeito com a medida, o Cade manteve a multa diária e ordenou a retomada das políticas anteriores às anunciadas em outubro.
Cade ultrapassou suas funções, diz Meta
Segundo a Meta, o Cade excedeu suas atribuições ao exigir acesso gratuito dos chatbots alternativos ao WhatsApp. A empresa argumenta que outras companhias não podem usar sua plataforma sem custos enquanto demais negócios arcam com essa despesa.
“Pequenas e médias empresas que usam legitimamente a API do WhatsApp não deveriam estar subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA”, afirmou a empresa.
A Meta defende que a estrutura de cobrança por mensagem é justificada pelo aspecto comercial e equivalente às praticadas por empresas no Brasil e no exterior.
Reação da Meta à decisão judicial
Em nota enviada à imprensa, a Meta celebrou a suspensão da multa. “Estamos satisfeitos que a Justiça brasileira tenha reconhecido nossas preocupações em relação à decisão do Cade. Ao exigir acesso gratuito a um serviço pago, acreditamos que a autoridade antitruste vai além das suas atribuições”, disse a empresa.
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