O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um encontro de mulheres quilombolas no Distrito Federal, onde entregou 18 novos títulos de domínio para nove comunidades distribuídas em seis estados. O evento, organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reuniu cerca de 500 mulheres, com pautas focadas na proteção territorial e na justiça climática. Essas áreas recém-tituladas abrangem 11,6 mil hectares e beneficiam 1.780 famílias.
A Luta por Reconhecimento e Reparação Histórica
Territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. A titulação dessas terras representa a conclusão de um longo processo de regularização fundiária. Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq, enfatizou que a titulação é uma reparação histórica, destacando que a escravidão foi um crime que não terminou com a abolição, perpetuando opressão, discriminação e apagamento das comunidades.
O Discurso Presidencial e o Passado Negado
Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou a negligência histórica do Brasil para com os mais vulneráveis. Ele afirmou que, por séculos, o povo negro, pobre e trabalhador foi tratado como uma população inexistente. O presidente criticou o fim da escravidão, que, segundo ele, não resultou em melhoria de vida para o povo negro, que foi “largado na rua, sem emprego, sem saúde, sem educação, sem-terra, sem nada”, sendo posteriormente culpado pelas mazelas do país. A recuperação da história da igualdade racial foi descrita por ele como uma luta gigante.
Avanços na Regularização Fundiária sob a Atual Gestão
Com a recente entrega, a gestão atual de Lula alcançou a marca de 74 títulos quilombolas emitidos, totalizando 93 mil hectares e beneficiando 8.317 famílias. Este volume, segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, representa cerca de 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em toda a história do país. A ministra destacou ainda a implementação de créditos para fomento ao desenvolvimento e a construção de moradias, especialmente no território Kalunga, uma das maiores comunidades quilombolas do Brasil, onde serão liberados R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias.
Novas Etapas e Reconhecimentos
Decretos de Interesse Social
Além da titulação, o governo federal avançou em etapas prévias de regularização de outros territórios quilombolas, emitindo quatro decretos de interesse social. Estes contemplam 333 famílias em cerca de 897 hectares, abrangendo os territórios Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC). O valor estimado para desapropriação desses processos é de cerca de R$ 14,5 milhões, o que antecede a emissão dos títulos.
Reconhecimentos e Relatórios Técnicos
Durante o evento, o Incra também anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento para o território Porto Leocádio (GO), que beneficiará 20 famílias em 1,5 mil hectares. Serão ainda publicados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA). Esses RTIDs, que são relatórios históricos e antropológicos que definem os marcos territoriais, contemplarão aproximadamente 800 famílias e 22 mil hectares.
Detalhes dos Títulos Concedidos
Os 18 títulos quilombolas concedidos foram distribuídos entre diversas comunidades. Quatro títulos foram para Kalunga do Mimoso (TO), beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares. Dois títulos para Kalunga (GO) atenderão 888 famílias em 6.221 hectares. A comunidade Invernada dos Negros (SC) recebeu cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares. Charco/Juçaral (MA) obteve três títulos para 137 famílias em 690 hectares. Adicionalmente, títulos foram entregues a Mel da Pedreira (AP), Nova Batalhinha (BA) e Mata de São Benedito (MA).
