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“Na relação tensa com os outros órgãos constitucionais, o sucesso da Justiça, especialmente dos tribunais constitucionais e superiores, na minha opinião, depende principalmente de que se apresentem ao público com mensagens claras e, na medida do possível, unânimes.”
Pouco depois dessa sugestão de Peter Michael Huber, ex-ministro do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em Frankfurt, nesta segunda-feira (2), era a vez de André Mendonça e Hugo Motta falarem no painel intitulado “limites e funções das Supremas Cortes e suas relações com o Parlamento”.
Participantes de evento promovido pelo Dinter (Diálogos Intercontinentais), em parceria com a Universidade Goethe, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente da Câmara dos Deputados foram bastantes claros sobre a necessidade de “autocrítica” e “autocontenção” dos dois Poderes.
A crise institucional vivida pelo Brasil, porém, não foi abordada nem de passagem, ainda que fosse improvável que virasse estudo de caso no IG Farben, prédio histórico da universidade, que abriga o evento. Mendonça tem por hábito não discutir investigações e julgamentos em curso no tribunal, ainda mais quando é o relator, como ocorre no intrincado caso do Banco Master.
O tamanho do problema que o país enfrenta, no entanto, estava espelhado na plateia do evento. Estavam lá Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, assim como Isaac Sidney, presidente da Febraban. Mendonça, nesta mesma segunda-feira, dispensou Campos Neto de comparecer à CPI do Crime Organizado.
O próprio Motta é um personagem da discussão. Ele e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, resistem à criação de uma CPI sobre o banco de Daniel Vorcaro e suas ligações com políticos e integrantes do STF. A comissão que buscava o depoimento de Campos Neto virou um estratagema de congressistas para entrar nas investigações.
Em sua exposição, Mendonça afirmou que o Poder Judiciário deveria “atuar para ser reconhecido socialmente, pela sociedade, pelos atores políticos, pela imprensa, pela sociedade civil organizada, como um Poder justo”.
Isso, explicou o ministro, demandava três aspectos de legitimidade: imparcialidade (“poder que não é exercido a partir de uma perspectiva de ideologias políticas, mas de perspectiva técnica e distanciamento cuidadoso”), legitimidade reflexiva (“a força dos argumentos, e não o argumento da força”) e legitimidade da proximidade (“no melhor sentido da expressão, se aproximar do que está acontecendo na política”).
Mendonça ponderou o terceiro item. “[O Poder Judiciário] não é político, mas ele considera a política. Ele não é um agente econômico com interesse, mas ele considera os impactos da sua decisão na economia. Ele não é um cidadão que está sendo seu direito violado, ou acusado, mas ele se põe no lugar do cidadão que está tendo seu direito violado.”
Para o ministro, o ativismo judicial desagrega todo esse papel ao buscar uma prevalência do Judiciário sobre os demais Poderes. “Se é verdade que o Poder Judiciário tem o legítimo papel de dar a última palavra, ele não tem, porém, o direito de dar a primeira e a última palavra.”
Motta, em sua explanação, partiu da “densidade normativa da Constituição” para também abordar o ativismo judicial. “O Supremo Tribunal Federal, na condição de guardião da Constituição, é frequentemente instado a se pronunciar sobre temas de elevada complexidade e sensibilidade política e social, o que amplia sua visibilidade institucional e seu papel no sistema de freios e contrapesos.”
O presidente da Câmara ponderou que “esse protagonismo judicial, muitas vezes, decorre da provocação por parte de atores institucionais e sociais e vem para suprir lacunas legais”. Segundo o deputado, o “excesso de provocação” também é culpa dos políticos, que buscam no Judiciário uma maneira de rever decisões não favoráveis. “Eu faço essa autocrítica.”
Huber, o ex-ministro alemão, também abordou o ativismo judicial, “que se afasta do direito e representa uma decisão política discricionária independente”. Para o hoje professor da Universidade Munique, os tribunais constitucionais devem ser capazes de resistir a conflitos com outros órgãos constitucionais ou mesmo com o público.
“Eles não devem procurar esse conflito, mas, quando ele surgir, não devem evitá-lo, a fim de cumprir a missão constitucional de manter a confiança da população na instituição.”
Pelo menos na Alemanha, a receita funciona. Pesquisas de opinião mostram que a corte é uma das instituições mais bem quistas do país, com mais de 70% de aprovação.
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