O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira (21) dois pedidos da campanha do candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para retirar duas postagens que o classificam como “mentiroso master”, “traidor da pátria” e “bajulador do Trump”.
Mendonça afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral no debate político tem que ser excepcional e que não deve atuar como instância de controle da urbanidade do debate político, sob pena de restringir indevidamente a livre circulação de ideias e críticas entre candidatos.
A primeira postagem questionada foi publicada no perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição pelo PT, e afirma que o adversário “nunca trabalhou na vida”, além de qualificá-lo como “mentiroso master” e “mentiroso contumaz”, atribuindo-lhe o hábito de mentir deliberadamente.
A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que essas expressões configuram divulgação de informação sabidamente inverídica e ofensa à honra e à imagem do candidato, o que justificava a remoção integral da publicação e veto a publicação do mesmo conteúdo.
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Para Mendonça, essa postagem se insere em contexto de disputa de narrativas sobre o custo de vida e os índices de inflação durante o governo Bolsonaro, contrapondo declarações do senador com avaliações críticas sobre a atuação política de sua família.
Segundo o ministro, não está caracterizado neste caso imputação de conduta ilícita concreta e individualizada, nem manipulação do conteúdo.
Mendonça escreveu ainda que apenas o uso de linguagem provocativa ou ofensiva não autoriza a remoção da propaganda.
“A afirmação de que Flávio Bolsonaro ‘nunca trabalhou na vida’, embora literalmente incompatível com o exercício de sucessivos mandatos parlamentares e com o exercício da atividade de advogado, admite, no contexto em que empregada, compreensão como hipérbole retórica destinada a questionar a trajetória profissional e política do candidato”, defendeu Mendonça.
O relator ainda afirmou que “as expressões ‘mentiroso master’, ‘mentiroso contumaz’ e ‘mente sabendo que tá mentindo’, conquanto ásperas e depreciativas, traduzem juízos negativos acerca da credibilidade política do representante [Flávio], inseridos em propaganda destinada a contestar suas manifestações sobre a situação econômica do país”.
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Liberdade de expressão
Outra publicação analisada por Mendonça foi do PT Nacional e associava o senador a traidor da pátria.
“Traidor da Pátria Flávio Bolsonaro não engana ninguém! É bajulador do Trump e virou as costas para o povo brasileiro quando foi pedir taxação aos produtos brasileiros”, diz a mensagem.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou ao STF que o conteúdo ultrapassa os limites da crítica política, por atribuir ao pré-candidato conduta contrária aos interesses nacionais, mediante divulgação de fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado.
Mendonça disse que sem demonstração inequívoca da ilicitude do conteúdo, deve prevalecer, neste momento processual, a liberdade de expressão, sem prejuízo de reavaliação da matéria após o contraditório.
“A publicação impugnada contém expressões contundentes e depreciativas, como ‘traidor da pátria’ e ‘bajulador do Trump’, inseridas em contexto de controvérsia política sobre as relações entre o Brasil e os Estados Unidos e a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. Embora severas, tais expressões, consideradas isoladamente, podem traduzir juízos de valor e críticas à atuação pública do então pré-candidato, não sendo suficientes,por si sós, para justificar a intervenção judicial”, afirmou.
Fonte: G1
