O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (17) o pedido de acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto.
Os dois devem ficar frente a frente na próxima semana na sede do Supremo, em Brasília. Com isso, o general da reserva poderá sair do Comando Militar do Leste pela primeira vez desde que foi preso, há seis meses.
A acareação foi marcada para terça-feira (24), mas o advogado José Luis Oliveira Lima, responsável pela defesa de Braga Netto, pediu o adiamento para sexta-feira (27) porque estará fora do país na data definida inicialmente por Moraes —que ainda não se manifestou sobre a possibilidade de mudança.
O ministro do STF ainda deu aval para a acareação entre o ex-ministro Anderson Torres e o ex-chefe do Exército Marco Antônio Freire Gomes, prevista para ocorrer no mesmo dia, e negou pedido de anulação da delação de Cid sob o argumento de que o pedido não deve ser feito na atual fase do processo.
Freire Gomes pediu a Moraes autorização para participar de acareação online, por estar em Fortaleza, mas ainda não houve resposta.
As decisões de Moraes foram tomadas nesta terça, primeiro dia após o término do prazo para as defesas dos réus do processo sobre a trama golpista apresentarem seus pedidos de novas diligências.
Essa é a penúltima etapa antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do núcleo central da tentativa de golpe de Estado.
A principal controvérsia que deve ser colocada nas acareações é a suposta entrega de dinheiro do ex-ministro Braga Netto para um militar que, segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), planejava a prisão e o assassinato de Moraes.
Cid só contou essa história em seu depoimento ao Supremo em novembro de 2024. Ele foi convocado a dar novos esclarecimentos após a Polícia Federal apontar omissões e mudanças de versões em seus 12 interrogatórios prestados durante a investigação.
O tenente-coronel disse que Braga Netto teria conseguido o dinheiro com o “pessoal do agro” e que o general lhe entregou o dinheiro em uma sacola de vinho.
Em depoimento na última semana, Cid foi questionado sobre o caso pela defesa de Braga Netto. O militar disse que não se lembrava de detalhes importantes do caso, como dia, horário e local em que o dinheiro teria sido entregue.
“Eu deixei [a caixa com o dinheiro] no batente da minha mesa, para ninguém ver. Me foi entregue; o local efetivo, não me lembro. Se foi na garagem ou outro lugar. Mas lembro que me marcou porque eu deixei do lado do meu pé, para ninguém mexer”, afirmou.
Braga Netto negou ao Supremo que tenha buscado dinheiro a pedido de Cid. Ele disse que a declaração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi um “equívoco”.
Segundo sua versão, Braga Netto disse que Cid o procurou pedindo dinheiro. Ele afirmou acreditar que se tratava de contas de campanha atrasadas e que, por isso, orientou o militar a procurar a tesouraria do Partido Liberal.
“Eu digo para ele, procura o coronel Azevedo [tesoureiro do partido]. Ele procurou o Azevedo. Eu deixei com o Azevedo, porque eu não sabia o que era. O Azevedo veio mais tarde para mim e falou assim: ‘General, o dinheiro que o Cid quer, está precisando, nós não temos amparo para dar’. Então eu falei: ‘Então morre o assunto’. E morreu o assunto. Eu não tinha, como eu disse, contato com empresários, então eu não pedi dinheiro para ninguém e não entreguei dinheiro nenhum para o Cid”, afirmou.
No caso de Torres e Freire Gomes, a contestação é sobre a suposta participação do ex-ministro da Justiça em reuniões golpistas no Palácio da Alvorada no fim de 2022.
A sessão em que os depoimentos serão confrontados será presidida por Alexandre de Moraes. A audiência será fechada à imprensa, sem transmissão, e contará somente com a presença do ministro do STF, dos réus e testemunha arrolados e de seus advogados.
A acareação é utilizada em processos judiciais para confrontar pessoas que prestaram declarações divergentes sobre os mesmos fatos. Neste caso, os dois réus devem ficar na mesma sala para discutirem as diferenças das versões.
Na decisão desta terça, Moraes destacou que os réus no processo penal não têm obrigação de falar a verdade. Eles podem, inclusive, ficar em silêncio —exceto Cid, por ter firmado acordo de colaboração premiada, e as testemunhas arroladas.
“Dessa maneira, também nas acareações, o réu —diferentemente das testemunhas— não tem o compromisso de dizer a verdade, podendo inclusive falseá-la em prol de sua autodefesa”, disse Moraes.
O ministro destacou que autoriza as acareações em “prol da ampla defesa” mesmo que haja uma diferença de obrigações entre o colaborador Mauro Cid e a testemunha Freire Gomes em relação com os réus Braga Netto e Anderson Torres.
Além da acareação, Moraes autorizou que a defesa de Anderson Torres faça exames periciais sobre uma minuta do golpe disponível em pesquisa do Google desde 2022 e sobre relatórios da Polícia Federal acerca das urnas eletrônicas.
Foi permitida ainda a inclusão nos autos de documentos apresentados pelo ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira.
As defesas de Braga Netto e de Bolsonaro pediram a Moraes a anulação do acordo de colaboração premiada de Cid, sob o argumento de que o militar mentiu ao Supremo e contou detalhes de seus depoimentos a amigos.
Moraes, porém, entendeu que o pedido não deveria ser feito na fase atual de diligências complementares. A validade da delação de Cid deve ser discutida no julgamento final do processo.
Também nesta terça o advogado Luiz Eduardo Kuntz, defensor de um dos réus da trama golpista, enviou ao STF fotos e áudios de conversas que ele diz ter mantido com Cid e pediu que a delação seja anulada.
As mensagens teriam sido trocadas por um perfil no Instagram utilizado por Mauro Cid. A conta tinha o nome de sua esposa, não tinha fotos publicadas e era seguida por poucas pessoas.
Marcelo Câmara, defendido por Kuntz, é réu no Supremo no caso da trama golpista, acusado de monitorar a localização do ministro Alexandre de Moraes, principal alvo de grupos bolsonaristas e militares para viabilizar o golpe de Estado, segundo a PGR.
Em depoimento ao STF, Cid negou que tivesse usado a conta da esposa para falar com alvos da delação.
As autorizações de Moraes na ação da trama golpista
Acareação entre Mauro Cid e Braga Netto
O tenente-coronel e o general da reserva ficarão frente a frente na próxima semana na sede do Supremo, em Brasília; o confronto de depoimentos divergentes foi marcado para terça-feira (24), mas a defesa de Braga Netto pediu o adiamento para sexta-feira (27) porque um dos advogados estará fora do país na data definida por Moraes
Acareação entre Anderson Torres e Freire Gomes
Na mesma sexta-feira deve ocorrer o confronto de versões entre o ex-ministro da Justiça sob Bolsonaro Anderson Torres e o ex-chefe do Exército Marco Antônio Freire Gomes; o ex-chefe militar pediu a Moraes autorização para participar de acareação online, por estar em Fortaleza, ainda resposta do ministro
Exames periciais em minuta do golpe
Moraes autorizou que a defesa de Torres faça exames periciais sobre uma minuta do golpe disponível em pesquisa do Google desde 2022 e sobre relatórios da PF sobre as urnas eletrônicas
Novos documentos
Foi permitida ainda a inclusão nos autos de documentos apresentados pelo ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira.
Negativas à anulação da delação de Cid
O ministro do Supremo negou pedido de anulação da delação de Mauro Cid, sob o argumento de que o pedido não deve ser feito na atual fase do processo, e agora deve ser analisado durante o julgamento final; Braga Netto e de Bolsonaro pediram a Moraes a anulação da delação, sob o argumento de que o militar mentiu ao Supremo e contou detalhes de seus depoimentos a amigos
Conversas com o delator
O advogado Luiz Eduardo Kuntz, que defende o réu Marcelo Câmara, enviou ao STF fotos e áudios de conversas que ele diz ter mantido com Cid e pediu que a delação seja anulada; as mensagens teriam sido trocadas por um perfil no Instagram utilizado por Mauro Cid, com o nome de sua esposa, sem fotos e seguida por poucas pessoas; Cid nega o uso do perfil
