O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um recado indireto ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (13), depois de a corte ter derrubado um projeto de lei aprovado pelos parlamentares que livrava o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) de uma ação penal.
Motta afirmou agir pela pacificação do país, mas cobrou de cada Poder uma “autocrítica” para que haja harmonia entre as instituições.
“Nós vamos trabalhar para blindar a nossa pauta da polarização. Tenho me esforçado bastante para que implementemos essa agenda. Essa pacificação passa pela harmonia entre os Poderes, mas cada Poder tem que fazer autocrítica para colaborar com essa harmonia”, disse.
A declaração foi dada em evento do Lide que reúne parlamentares, governadores e empresários brasileiros em Nova York e diante do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
“Temos adotado o tom do equilíbrio, do diálogo, da serenidade. Eu penso que é isso que está faltando ao nosso país. Não podemos viver numa polarização política radicalizada que nos faz ter um gasto de energia que não nos faz construir absolutamente nada”, afirmou.
Motta deve decidir nesta terça-feira (13) como responder à decisão da Primeira Turma do Supremo que derrubou a manobra da Câmara que favorecia Ramagem e que poderia abrir brecha também ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Casa, porém, busca se equilibrar em uma resposta ao STF e, ao mesmo tempo, evitar um embate com o tribunal.
A tendência, dizem aliados, é que ele recorra do julgamento. O parlamentar tem sido pressionar a adotar uma postura firme diante da corte. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou nesta terça que ele “tem que recorrer”, caso contrário não tinha razão para ter pautado o caso.
Na votação da Câmara, foram 315 deputados a favor e 143 contra a manobra a favor de Ramagem, numa derrota para o governo Lula (PT), que não conseguiu brecar a matéria. A Primeira Turma do Supremo, porém, derrubou no final de semana os efeitos do projeto, por 5 a 0.
Os deputados alegam que paralisar a ação é uma prerrogativa deles já que Ramagem é deputado. Os ministros do STF, por sua vez, entendem que esse entendimento só deve ser aplicado quando se trata de crimes cometidos após a diplomação dos parlamentares.
Em ofício enviado a Motta, o ministro Cristiano Zanin, do STF, afirmou que a Casa só tinha competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Isso limitaria a sustação a dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Outros três crimes —associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito— pelos quais Ramagem é acusado, que teriam sido cometidos antes da diplomação, não seriam abrangidos, no entendimento de Zanin.
A jornalista viajou a convite do Lide
