Próximo ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) deve ser confirmado nesta quinta-feira (18) como relator do projeto de lei que anistia os condenados por ataques golpistas e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo parlamentares da esquerda, do centrão e da oposição.
A escolha é do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele defendeu que o responsável por negociar o texto vai propor uma solução que pacifique o país, com “respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”.
A decisão considera também a proximidade do deputado com Moraes e outros ministros do STF, o que o permitiria negociar mais diretamente o projeto. Como mostrou a Folha em agosto, eles se conhecem desde que o ministro advogava em São Paulo, e a amizade se estreitou quando atuaram juntos contra a proposta do voto impresso defendida por Bolsonaro, na época em que Moraes presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O nome do relator foi visto com ressalvas por parte da direita, que criticou o histórico sindical dele. Aliados, por outro lado, defenderam que Paulinho seria uma das pessoas mais adequadas para conduzir a negociação, por ser próximo dos presidentes de partidos, de ministros do STF e estar mais ao centro, tendo feito críticas ao presidente Lula (PT) e a Bolsonaro.
O parlamentar fará um parecer alinhado à proposta do centrão de reduzir as penas dos condenados, mas sem perdoar os crimes, de acordo com relatos a outros parlamentares.
Ainda não há um cronograma definido, mas a intenção seria votar o projeto já na próxima semana, para encerrar esse episódio e liberar a pauta da Câmara para outros assuntos. Outros parlamentares, no entanto, acreditam que o calendário será mais extenso e que ainda vai demorar 15 dias para ser proposto um parecer.
A interlocutores, Paulinho sinalizou que poderia apresentar o parecer já na sexta-feira (19). Mas aliados dele ponderam que é preciso avaliar o cenário, e que os 311 votos a favor do requerimento de urgência para o projeto da anistia podem exigir mais negociação.
O centrão pressiona o PT e outros partidos da esquerda a votarem a favor da redução das penas, com o argumento de que isso é melhor do que uma anistia ampla e perdão a Bolsonaro e outros condenados. Os petistas resistem a esse acordo, e fizeram discursos de que apenas cogitar um perdão a quem atentou contra a democracia já seria uma afronta.
A proposta desenhada por Motta e integrantes do centrão, já discutida inclusive com ministros do STF, é reduzir a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de prisão de 4 a 8 anos para entre 2 e 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, hoje com prisão entre 4 a 12 anos, iria para 2 a 8 anos. Além disso, as punições por esses dois crimes não se somariam mais —seria excluído o crime menos grave.
A minuta, a qual a Folha teve acesso, também determina que os acusados de agir em contexto de multidão só serão punidos se houver demonstração efetiva de que atuavam combinados com o articulador do golpe de Estado ou tentativa de abolição da democracia. Isso ajudaria a livrar parte dos condenados pelo 8 de Janeiro que não tenham comprovação de depredação ou atuação mais ativa na organização dos atos.
O texto é semelhante ao negociado nos bastidores pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas mais brando. A proposta do senador reduziria as penas para quem participou como “massa de manobra” em protestos, mas aumentaria a punição para os organizadores, financiadores e líderes de futuros atos golpistas.
Se aprovado o projeto do centrão, o tempo de prisão de Bolsonaro poderia diminuir 6 anos e 8 meses, além de permitir que ele peça uma reconsideração no tamanho da pena, já que não foi condenado à punição máxima por esses crimes.
Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar uma trama para permanecer no poder. Além de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, ele foi considerado culpado dos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Ministros do STF já viram a minuta e afirmaram, de acordo com relatos, que não teriam como declarar inconstitucional uma mudança de penas, mas que uma anistia seria derrubada pela Corte. Eles também fecharam um acordo com integrantes do centrão para que Bolsonaro possa cumprir prisão domiciliar, por causa da saúde e da idade.
A expectativa do centrão é que, ao reduzir a pena de Bolsonaro e conseguir que ele não vá para o presídio, o ex-presidente se sinta confortável para apoiar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) –que já prometeu, como primeiro ato caso eleito, conceder um indulto para tentar livrá-lo da prisão.
