MPDFT apura suposto favorecimento no Iprev-DF
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apura possíveis irregularidades em nomeações para cargos no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).
A denúncia aponta suposto nepotismo e favorecimento familiar da presidente do órgão, Raquel Galvão Rodrigues da Silva (veja foto abaixo). Ela está no cargo desde 2023.
🔎 Nepotismo: nomeação de parentes até 3° grau para cargos públicos, na administração de estados, municípios ou do governo federal.
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A presidente do Iprev é Raquel Galvão Rodrigues da Silva.
TV Globo/Divulgação
Entre os citados como favorecidos estão:
Ícaro Lobão de Castro: nomeado como assessor especial da Diretoria Jurídica do Iprev. Ele é apontado como enteado da presidente do Iprev. Ícaro assumiu o cargo em janeiro de 2025 e foi exonerado após 3 meses.
Lucas Douglas Oliveira da Silva: nomeado como assessor especial da Diretoria Jurídica do Iprev. Segundo a denúncia, ele é casado com a sobrinha da presidente do Iprev. Foi nomeado em setembro de 2025. Segundo o Portal da Transparência, ele recebeu em janeiro R$ 5.996,49 pelo Iprev.
Régia Marissol Hosana Silva Fernandes: é a atual chefe da Ouvidoria do Iprev. Ela é apontada como prima da presidente. O Portal da Transparência aponta que ela é servidora efetiva da Secretaria de Educação e, em janeiro, recebeu R$ 10.152,03 pela secretaria, além de R$ 4.499,03 pela função no Iprev.
O MPDFT afirmou que está em fase de coleta de informações e que vai analisar se abre ou não um procedimento investigativo.
O que dizem os citados?
A presidente do Iprev, Raquel Galvão Rodrigues da Silva, concedeu uma entrevista à TV Globo e, em seguida, pediu que a gravação não fosse divulgada. Em nota, ela nega as acusações e afirma que os fatos não correspondem à realidade (veja nota completa abaixo).
A ouvidora do Iprev Régia Marissol Fernandes negou conflito de interesses ou nepotismo. Ela afirmou que foi nomeada para o cargo em 2018, antes mesmo da prima assumir a presidência.
O servidor Lucas da Silva foi procurado, mas não quis gravar entrevista. Ele confirmou que é marido da sobrinha da presidente do Iprev, mas disse que entrou no instituto em 2022 e depois foi transferido. Atualmente, ele está na assessoria de comunicação do instituto.
Ícaro Lobão de Castro afirmou que a denúncia é infundada e que ele nunca foi enteado de Raquel Galvão da Silva, apenas sócio dela em um escritório de advocacia.
O que diz a presidente do Iprev
“A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência informa que refuta, de forma veemente, as alegações constantes na representação recentemente divulgada, por não corresponderem à realidade dos fatos.
Esclarece que já se encontra em fase de prestação de informações junto ao Ministério Público, oportunidade em que todos os esclarecimentos necessários serão formalmente apresentados, com a devida comprovação documental.
No tocante à suposta prática de nepotismo, a alegação não procede. A Diretora-Presidente não detém competência para nomeação de cargos no âmbito do Instituto, sendo certo que as pessoas mencionadas na representação foram nomeadas pelo Chefe do Poder Executivo, em momento anterior ao início de sua gestão.
Adicionalmente, cumpre esclarecer que os vínculos mantidos com os senhores Lucas, Ícaro e Regia não configuram nepotismo, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência consolidada sobre o tema.
Especificamente quanto às situações mencionadas:
Em relação a Ícaro, a informação não procede e carece de veracidade. Esclarece-se que não há qualquer vínculo familiar com a Diretora-Presidente, inexistindo, em qualquer momento, relação de enteado e madrasta. Trata-se de relação estritamente profissional. Registre-se que houve, no passado, vínculo societário com escritório de advocacia, o qual não mais subsiste. Ressalta-se, ainda, que jamais houve relação de casamento ou união estável entre a Diretora-Presidente e o pai de Ícaro, conforme já comprovado por documentação pública;
No que se refere a Lucas, houve apuração dos fatos, tendo o processo sido concluído com sugestão de arquivamento, diante da inexistência de indícios mínimos de autoria e materialidade que justificassem o prosseguimento investigativo;
Quanto à Regia, a análise técnica realizada concluiu pela inexistência de infração disciplinar, estando os atos praticados amparados pelos princípios da legalidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade, conforme Nota Técnica nº 43/2025.
No que se refere à alegação de conflito de interesses envolvendo o exercício da advocacia, cumpre esclarecer que a Diretora-Presidente encontra-se devidamente licenciada junto à Ordem dos Advogados do Brasil, em razão da incompatibilidade legal com o cargo que ocupa, não exercendo qualquer atividade advocatícia durante sua gestão.
Ressalta-se, ainda, que a Diretora-Presidente não exerce função de gestão no escritório de advocacia ao qual já esteve vinculada, não atuando como sócia administradora. Ademais, não há atuação sua, tampouco do referido escritório, em demandas contra o Governo do Distrito Federal.
Eventuais processos existentes restringem-se a execuções de sentença, sem participação na fase de conhecimento, sendo importante destacar que, mesmo nesses casos, a Diretora-Presidente já se encontrava licenciada, não tendo qualquer envolvimento profissional.
A Diretora-Presidente reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na condução da administração pública, permanecendo à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
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