O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., alegando irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos. A iniciativa visa proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos diante de práticas questionáveis.
Pedidos Liminares e Acusações do Ministério Público
Em caráter liminar, a promotoria solicitou a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações coletadas, bem como a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento. Outro pedido crucial é a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão de novas coletas de íris que ofereçam qualquer tipo de pagamento ou benefício, até que uma perícia judicial seja realizada.
A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pela ação, classifica o cenário como publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento. As evidências apontam que a coleta de dados era direcionada, principalmente, a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante oferta de compensação financeira. Essas ações foram concentradas em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.
Demandas Amplas e o Contexto da Ação
O MPSP busca que as práticas sejam declaradas abusivas, com a proibição definitiva das rés de coletar dados biométricos de íris mediante qualquer contrapartida financeira. A ação também exige a eliminação irreversível dos dados já coletados, indenização coletiva de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais e reparação dos prejuízos individuais causados aos consumidores.
Apesar de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris, a empresa manteve a prática por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App. O Ministério Público enfatiza que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos associados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services.
A origem desta ação judicial está no relatório final da CPI da Íris da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista. De acordo com a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
