O Ministério Público de São Paulo firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o ex-secretário de Educação de Barueri Celso Furlan para arquivar pedido de abertura de inquérito civil por causa de falas em que diz que algumas pessoas com deficiência “não têm condição de aprender”.
Em contrapartida, o ex-secretário terá que pagar indenização de R$ 50 mil para reparar o dano moral coletivo, conforme estabeleceu o promotor de Justiça Marcos Mendes Lyra. “Também se mostra adequado o reconhecimento público do erro a ser feito em mídias sociais do então Secretário, como forma de se desculpar publicamente”, escreveu.
Furlan foi demitido em maio depois que circulou em redes sociais um áudio no qual ele insinua que PCDs sobrecarregam o sistema de educação da cidade. “Tomem cuidado para não ficar dando vaga para dficientes, porque vocês não toleram mais eles na escola”, cita o texto reproduzido pelo Ministério Público.
“Um aluno com o problema de autismo significa 20 alunos normais. Esse é o caso sempre. A pensar. Não que eu queira descartar, mas nós temos a casa dos autistas, que fica aí na secretária do deficiente. Mas as mães não estão preocupadas com isso”, continua, em outro trecho.
“Elas querem se livrar do filho em que nós cuidemos deles. Não é certo. Basta vocês aconselhar as mães que têm caso de deficiente cadeirante. Um cadeirante que não mexe nenhum membro do corpo, nada, todinho, torto, todo ineficiente, não tem condição de cadeirante, não tem condição de aprender nada. A mãe leva. Sabe por quê? Para ficar livre quatro, cinco horas do filho. E nós que temos que cuidar. (…).”
O pedido de instauração de inquérito foi apresentado ao Ministério Público em maio por deputados estaduais.
“Fiquei feliz com essa solução do Ministério Público de multa mais um pedido de desculpas e espero que isso seja pedagógico não só para o ex-secretário, para que ele mude de conduta e não volte a cometer esse erro, mas também para outras gestores municipais que, infelizmente, parecem ainda não ter a vontade de cumprir a lei no sentido de incluir”, disse a deputada estadual Andréa Werner (PSB), presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa. A parlamentar é autista e mãe de um adolescente autista.
Antes de ser demitido, Furlan publicou uma nota em redes sociais na qual afirmou que a fala foi tirada de contexto. “Se trata de um recorte. O assunto foi tema de uma reunião de trabalho, onde se discutia a criação de ambientes escolares com mais oportunidades de aprendizado e infraestrutura aos alunos com deficiência. O estudo está em andamento. Barueri é referência em educação inclusiva”, diz na publicação.
Ele afirma que o objetivo não foi desrespeitar ou causar qualquer tipo de constrangimento e acreditar “firmemente na valorização da diversidade humana e no respeito à dignidade de cada indivíduo, independentemente de suas características.”
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