Um estudo recente do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), revela que o número de mulheres disputando vagas na Câmara dos Deputados cresceu quase dez vezes entre 1998 e 2022. Contudo, esse aumento exponencial nas candidaturas não se traduziu em um avanço proporcional na ocupação de cadeiras no Legislativo brasileiro.
Crescimento Desproporcional: A Realidade dos Números
Os dados do Portal da Classe Política, lançado pelo INCT-ReDem, indicam que o total de candidatas à Câmara Federal saltou de 358 em 1998 para 3.668 em 2022, um incremento de 925%. Em contrapartida, no mesmo período, o número de deputadas federais eleitas subiu de 29 para 90, representando uma alta de 210%. Nas eleições de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 17,8% nas assembleias estaduais, percentuais recordes, mas ainda distantes da paridade e do piso de 30% exigido para as candidaturas.
Parte do crescimento nas candidaturas é atribuída à Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e à Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que estabeleceram uma reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero. Contudo, pesquisadores apontam que a legislação não garantiu condições equivalentes de competição, evidenciando uma lacuna entre a intenção legal e a efetividade prática.
Barreiras Internas Partidárias e Seus Impactos
Para o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR e responsável pelo Portal da Classe Política, os entraves para uma maior representatividade feminina no Legislativo estão intrinsecamente ligados aos mecanismos de poder dentro dos próprios partidos políticos.
Desigualdade no Financiamento e Acesso
Um dos principais fatores é o controle partidário dos recursos. Há um acesso extremamente desigual ao financiamento de campanha, onde mulheres frequentemente recebem menos verbas, muitas vezes na forma de materiais de campanha, enquanto homens acessam mais recursos em dinheiro. Essa disparidade afeta diretamente a capacidade competitiva das candidatas.
Exclusão em Cargos de Decisão e 'Candidaturas Laranjas'
Além disso, há uma exclusão sistemática das mulheres nos cargos de decisão dentro dos partidos, o que se reflete em menor visibilidade e tempo de televisão durante as campanhas. Outro problema recorrente são as chamadas 'candidaturas laranjas' femininas, que não possuem viabilidade real de disputa e são apresentadas apenas para cumprir as cotas obrigatórias, sem intenção genuína de eleição.
Consequências na Agenda Pública
A baixa representação feminina no poder legislativo também acarreta impactos diretos na agenda pública, reduzindo o debate e a priorização de temas essenciais para as mulheres. Questões como o combate à violência de gênero, ao feminicídio, políticas de saúde e criação de creches, que são prioritárias para o público feminino, podem ter seus orçamentos diminuídos quando as vozes das mulheres são silenciadas nos espaços de decisão.
O Portal da Classe Política: Transparência e Análise
O Portal da Classe Política vai além da análise de gênero, transformando vastos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais de fácil compreensão. A ferramenta permite a análise de candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas de 14 eleições, abrangendo o período de 1998 a 2024.
Com capacidade para análises em níveis municipal, estadual e federal, o portal oferece insights sobre o perfil de candidaturas e eleitos, o funcionamento dos partidos, indicadores de patrimônio e taxas de reeleição. Ao consolidar essa massa de dados da Justiça Eleitoral, o Portal da Classe Política democratiza o acesso à informação, tornando-a mais organizada e auditável para os cidadãos interessados na dinâmica política do país.
