O governo federal anunciou nesta segunda-feira um abrangente pacote de medidas destinado a mitigar os impactos da alta dos combustíveis, exacerbada pela recente guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando estabilizar o cenário econômico nacional.
Este conjunto de iniciativas abrange subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio estratégico ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, garantindo o abastecimento em todo o país.
Novos Subsídios e Isenções Fiscais
Uma das principais medidas é a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com um custo inicial previsto de até R$ 4 bilhões, válido por dois meses e dividido entre União e estados. Adicionalmente, foi estabelecida uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com um custo mensal estimado em R$ 3 bilhões. Ambas as subvenções exigem que as empresas repassem a redução diretamente ao consumidor.
O pacote também prevê a zeragem de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, componentes cruciais para esses setores. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado, será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada, visando equiparar seu preço ao GLP nacional e reduzir o custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Fontes de Compensação e Apoio ao Setor Aéreo
Para compensar os custos das medidas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontou o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor petrolífero, e as receitas provenientes de leilões de petróleo.
A isenção do querosene de aviação e do biodiesel será compensada pela elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que deve gerar R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra até 2026.
O setor aéreo receberá um aporte de até R$ 9 bilhões em crédito, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Outras ações incluem a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea. Os subsídios e isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, impulsionadas pelo cenário geopolítico.
Reforço na Fiscalização e Punições para Abusos
O governo também anunciou um reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir aumentos abusivos de preços em momentos de crise. Um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso em regime de urgência, prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas de usura.
Não apenas empresas, mas pessoas físicas e sócios de estabelecimentos que infringirem a Lei da Economia Popular poderão ser punidos. A medida provisória agora permite a interdição de postos de combustíveis que elevarem preços de forma abusiva, superando a penalidade anterior de apenas multas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será obrigatoriamente informado sobre suspeitas de violação da ordem econômica, e as multas serão agravadas conforme o ganho indevido.
Mecanismos para Estabilização de Preços
A medida provisória também estabelece que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções deverão implementar mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços. O pacote busca, primordialmente, reduzir os efeitos da crise global sobre os preços internos e diminuir a exposição do Brasil às flutuações do mercado mundial de energia.
